PROJETO DE LEI

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PL 52/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Determina a criação da Semana de Conscientização sobre as Doenças Neuromusculares que atingem crianças e adolescentes e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/2026
Autuado em 02/02/2026 - Processo 01-52/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/02/2026 PL 52/2026   PL - Texto inicial.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
03/02/2026 DSP 386/2026 PL 52/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1064/2026 PL 52/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
25/05/2026 DSP 8276/2026 PL 52/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
25/05/2026 DSP 8277/2026 PL 52/2026 Recebimento - CCJ - 25/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
26/05/2026 RDS 691/2026 PL 52/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/05/2026 RDS 691/2026 PL 52/2026 Requerimento co autoria PL 52-2026_20260522165232.pdf Principal 1 Vários
26/05/2026 DSP 8554/2026 PL 52/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 26/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
02/09/2026 RELCOM 1547/2026 PL 52/2026 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
02/09/2026 CV 1576/2026 PL 52/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/09/2026 DSP 13672/2026 PL 52/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
09/09/2026 DSP 13899/2026 PL 52/2026 Recebimento - ADM - 09/09/2026.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-52/2026) (02/09/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 691/2026 (26/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 03/02/2026, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 04/02/2026, página 668, coluna 2
Palavras-Chave CRIACAO  |  SEMANA DE CONSCIENTIZACAO SOBRE AS DOENCAS NEUROMUSCULARES QUE ATINGEM CRIANCAS E ADOLESCENTES  |  EVENTOS  |  CONSCIENTIZACAO  |  DOENCA NEUROLOGICA  |  CRIANCA  |  ADOLESCENTE  |  DIVULGACAO  |  DIAGNOSTICO  |  APOIO  |  FAMILIA  |  INCENTIVO  |  FOMENTO  |  COOPERACAO  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  CENTRO MUNICIPAL PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO  |  ATENDIMENTO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  PRESENCA  |  FISIOTERAPEUTA  |  INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA  |  HABITACAO COLETIVA  |  VULNERABILIDADE  |  PARALISIA  |  INCAPACIDADE  |  INCAPACIDADE FISICA  |  SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES  |  ENCAMINHAMENTO  |  DOENCA MENTAL  |  DEFICIENCIA MENTAL  |  RISCOS  |  EQUIPE INTERDISCIPLINAR  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 25/05/2026 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 17:01 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 17:01 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2026 17:01 ADM/Recebido
04/09/2026 20:19 CCJ/Encaminhado para ADM
02/09/2026 15:08 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/09/2026 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/09/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/09/2026 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/09/2026 14:57 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
19/08/2026 17:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 12ª R.O. EM 05/08/2026 (JANAINA PASCHOAL). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 14ª R.O. EM 19/08/2026 (JANAINA PASCHOAL).
19/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2026 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 12ª R.O. EM 05/08/2026 (JANAINA PASCHOAL).
05/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/08/2026 14:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
23/07/2026 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/06/2026 15:59 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/06/2026 15:59 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/05/2026 22:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/05/2026 12:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2026 12:52 CCJ/Recebido
25/05/2026 12:18 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 14:59 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 14:59 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 14:59 PRESID/Recebido
02/03/2026 14:59 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2026 15:22 PROC-CMSP/Recebido
03/02/2026 19:10 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/02/2026 17:59 SGP42/Recebido
03/02/2026 17:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/02/2026 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/05/2026
Prazo regimental 09/06/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 26/05/2026
Relatório Retirado
Relatório Número 1301 /2026 , apresentado em: 23/07/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1547 /2026 , apresentado em: 01/09/2026
Parecer Número 1221 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/09/2026 , página 632, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2026
Requerimentos
RDS 691/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 52/2026.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 26/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/05/2026 RDS 691/2026   Requerimento co autoria PL 52-2026_20260522165232.pdf Principal 1 Vários
26/05/2026 DSP 8503/2026 RDS 691/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/05/2026) ao processo PL 52/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/09/2026
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2026) ao processo PL 52/2026.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/09/2026
Prazo regimental 24/09/2026
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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