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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela a Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 83/2019, de autoria do Vereador Gilberto Nascimento, que cria o Programa Sócio-Educacional JEPOM - Jovens no Exercício do Programa de Orientação Municipal e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com entidades particulares, visando à sua consecução no Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania,. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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02/02/2026
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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6510.2025/0041338-8
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Matérias Referidas
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Anexado em (02/02/2026) ao processo PL 83/2019.
OF-SGP12 855/2025
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Plenário
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