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DOCREC 208/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 723/2023, de autoria do Vereador André Santos, que determina a obrigatoriedade de sistema de aterramento nas novas edificações no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal das Subprefeituras e Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/02/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0034827-6
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/02/2026 DOCREC 208/2026   Executivo - Resposta a pedido de subsídios - URB.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2026) ao processo PL 723/2023.
OF-SGP12 641/2025
Plenário
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