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DOCREC 184/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, acerca do Projeto de Lei nº 209/2023, de autoria dos Vereadores Marcelo Messias e Thammy Miranda, que altera a Lei nº 14.413, de 31 de maio de 2007, para incluir equipes multidisciplinares de atendimento em psicologia, oftalmologia, nutrologia e fonoaudiologia nas unidades do sistema municipal de ensino, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Saúde e de Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0027257-1
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/01/2026 DOCREC 184/2026   Executivo - Resposta a pedido de subsídios - EDUC.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR

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Matérias Referidas Anexado em (28/01/2026) ao processo PL 209/2023.
OF-SGP12 401/2025
Plenário
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