REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 17/2026
Ementa Requer o apensamento do Projeto de Lei n° 17/2026 ao Projeto de Lei de nº 16/2026, por igualmente propor a adequação da contagem de tempo de serviço ao disposto na Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Apresentado em 26/01/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/01/2026 RDS 17/2026   REQUERIMENTO APENSAMENTO PL 17-2026 ao PL 16-2026 Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
27/01/2026 DSP 291/2026 RDS 17/2026 Despacho do Presidente (1).pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/01/2026 DSP 312/2026 RDS 17/2026 Despacho - Arquivamento.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
04/02/2026 ARQ 33/2026 RDS 17/2026 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 02/02/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Indeferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/02/2026 12:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/02/2026 12:10 ARQUIVO/Recebido
30/01/2026 12:59 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
30/01/2026 12:59 SGP22 Registro Inicial
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