DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 147/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego, pela Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas, bem como pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, acerca do Projeto de Lei Municipal nº 073/2023, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que "Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Prevenção e combate às enchentes no Município de São Paulo, e dá outras providências".
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0034835-7
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/01/2026 DOCREC 147/2026   Executivo - Resposta a pedido de subsídio - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2026) ao processo PL 73/2023.
OF-SGP12 645/2025
Plenário
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