PROJETO DE LEI

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PL 25/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei no 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Santa Cecília - Padroeira dos Músicos, a ser comemorado no dia 22 de novembro, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/01/2026
Autuado em 21/01/2026 - Processo 01-25/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/01/2026 PL 25/2026   PL - Padroeira Santa Cecilia (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
03/02/2026 DSP 399/2026 PL 25/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1164/2026 PL 25/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/03/2026 DSP 1423/2026 PL 25/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0025-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1553/2026 PL 25/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2381/2026 PL 25/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/04/2026 CV 456/2026 PL 25/2026 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
08/04/2026 DSP 5312/2026 PL 25/2026 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
10/04/2026 RELCOM 225/2026 PL 25/2026 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
13/04/2026 DSP 5375/2026 PL 25/2026 RECEBIMENTO - EDUC - 13/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/05/2026 DSP 7488/2026 PL 25/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SENIVAL MOURA (PT) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
18/06/2026 RELCOM 1072/2026 PL 25/2026 Relatório do Relator - SENIVAL MOURA - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
17/06/2026 CV 1264/2026 PL 25/2026 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/06/2026 DSP 9864/2026 PL 25/2026 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
22/06/2026 DSP 10064/2026 PL 25/2026 Recebimento - FIN - 22/06/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
31/08/2026 DSP 13374/2026 PL 25/2026 Designação de Relatoria - FIN - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 31/08/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-25/2026) (08/04/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/02/2026, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 04/02/2026, página 644, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DIA DE SANTA CECILIA - PADROEIRA DOS MUSICOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  MUSICO  |  SANTA CECILIA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2026 16:41 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2026 16:41 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/06/2026 15:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/06/2026 15:27 FIN/Recebido
19/06/2026 14:01 EDUC/Encaminhado para FIN
17/06/2026 16:41 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/06/2026 16:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/06/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/05/2026 22:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/05/2026 14:12 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
21/05/2026 21:23 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
14/05/2026 16:42 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/05/2026 16:53 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/04/2026 12:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2026 12:38 EDUC/Recebido
10/04/2026 15:46 CCJ/Encaminhado para EDUC
08/04/2026 16:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/04/2026 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2026 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
23/03/2026 03:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2026 22:39 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2026 22:39 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 12:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 17:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 17:44 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 15:20 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 15:20 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 15:20 PRESID/Recebido
02/03/2026 15:20 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2026 15:22 PROC-CMSP/Recebido
03/02/2026 19:10 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/02/2026 17:59 SGP42/Recebido
03/02/2026 17:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/02/2026 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 10/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 225 /2026 , apresentado em: 23/03/2026
Parecer Número 295 /2026 , apresentado em: 08/04/2026
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/04/2026 , página 596, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/04/2026
Matérias Referidas Anexado em (08/04/2026) ao processo PL 25/2026.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/04/2026
Prazo regimental 28/04/2026
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 11/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1072 /2026 , apresentado em: 26/05/2026
Parecer Número 975 /2026 , apresentado em: 17/06/2026
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/06/2026 , página 545, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 22/06/2026
Prazo regimental 07/07/2026
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 31/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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