DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 130/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei Municipal nº 662/2025, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que dispõe sobre a alteração da denominação da Avenida Presidente Castelo Branco para Avenida Jornalista Audálio Dantas, em conformidade com o Decreto Municipal n° 57.146/2016, que institui o Programa Ruas de Memória.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0028433-2
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/01/2026 DOCREC 130/2026   Executivo - Resposta a pedido de subsídio - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/01/2026) ao processo PL 662/2025.
OF-SGP12 433/2025
Plenário
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