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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 620/2023, que autoriza a criação do Programa do Polo Cultural, Gastronômico e Turístico Lapa-Pompeia-Barra Funda, e dá outras
providências, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.393, de 15 de janeiro de 2026. |
