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DOCREC 103/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 54/2022, que altera a Lei nº 16.778, de 29 de dezembro de 2017, para passar a denominar o próprio municipal situado na Praça Benedito Cavalheiro s/nº, na Travessa Estrada do Sabão, no bairro da Vila Brasilândia, na cidade de São Paulo, Casa de Cultura da Brasilândia - Sonia Franieck e João Terra , informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.388, de 15 de janeiro de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0049149-4
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/01/2026 DOCREC 103/2026   Executivo - reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

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Matérias Referidas Anexado em (15/01/2026) ao processo PL 54/2022.
Plenário
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