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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) e pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), em atenção ao Requerimento URB nº 22/2022, de autoria do Vereador Rodrigo Goulart, aprovado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, a respeito do pedido de providências com o objetivo de equipar as Subprefeituras com decibelímetros, para uso na fiscalização de descumprimento das normas que dispõem sobre os padrões de incomodidade sonora vigentes, bem como à ampliação da respectiva competência, estendendo-a a todas as Subprefeituras e à Guarda Civil Metropolitana. |