DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 111/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) e pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), em atenção ao Requerimento URB nº 22/2022, de autoria do Vereador Rodrigo Goulart, aprovado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, a respeito do pedido de providências com o objetivo de equipar as Subprefeituras com decibelímetros, para uso na fiscalização de descumprimento das normas que dispõem sobre os padrões de incomodidade sonora vigentes, bem como à ampliação da respectiva competência, estendendo-a a todas as Subprefeituras e à Guarda Civil Metropolitana.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2026
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2022/0012194-2
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/01/2026 DOCREC 111/2026   Executivo - Uso de decibelímetros pelas Subprefeituras.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

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Matérias Referidas Anexado em (10/02/2026) ao processo ANU 3/2026.
OF-SGP12 502/2022
Plenário
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