PROJETO DE LEI

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PL 12/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui diretrizes para o incentivo à utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar na rede de saúde e de assistência social do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/01/2026
Autuado em 13/01/2026 - Processo 01-12/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/01/2026 PL 12/2026   PL musicoterapia pdf.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
03/02/2026 DSP 426/2026 PL 12/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1155/2026 PL 12/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/03/2026 DSP 2768/2026 PL 12/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0012-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/03/2026 DSP 2961/2026 PL 12/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 13/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
17/03/2026 DSP 3202/2026 PL 12/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 17/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2026 CV 1343/2026 PL 12/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/08/2026 RELCOM 1302/2026 PL 12/2026 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
05/08/2026 DSP 11537/2026 PL 12/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
11/08/2026 DSP 11779/2026 PL 12/2026 Recebimento - SAUDE - 11/08/2026.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/08/2026 DSP 11990/2026 PL 12/2026 Designação de Relatoria - SAUDE - Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) - 13/08/2026.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-12/2026) (05/08/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/02/2026, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 04/02/2026, página 637, coluna 3
Palavras-Chave CRIACAO  |  DIRETRIZ  |  INCENTIVO  |  MUSICOTERAPIA  |  MUSICA  |  TRATAMENTO  |  TERAPIA PELA ARTE  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  TERAPIAS ALTERNATIVAS  |  PROMOCAO  |  COMUNICACAO  |  APRENDIZAGEM  |  MOBILIZACAO  |  ORGANIZACAO  |  NECESSIDADE  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  INTEGRACAO SOCIAL  |  MUSICOTERAPEUTA  |  LEI 14.842/2024 ( FEDERAL )  |  OBJETIVO  |  REABILITACAO  |  CONFORTO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA  |  SINDROME DE DOWN  |  PARALISIA CEREBRAL  |  DOENCA NEUROLOGICA  |  SAUDE MENTAL  |  DOENCA MENTAL  |  ATENDIMENTO HUMANIZADO  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  EQUIPE INTERDISCIPLINAR  |  PRIORIDADE  |  VULNERABILIDADE  |  CRIANCA  |  IDOSO  |  CONVENIO  |  PARCERIA  |  TERMO DE COOPERACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2026 16:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2026 16:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/09/2026 12:55 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
14/09/2026 10:47 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
01/09/2026 17:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/08/2026 11:59 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
24/08/2026 16:39 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
19/08/2026 15:55 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2026 17:38 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
11/08/2026 14:26 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2026 14:26 SAUDE/Recebido
06/08/2026 15:11 CCJ/Encaminhado para SAUDE
05/08/2026 16:15 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/08/2026 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/08/2026 14:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
23/07/2026 17:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/05/2026 11:52 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/05/2026 11:52 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
17/03/2026 16:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2026 16:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2026 16:48 CCJ/Recebido
13/03/2026 16:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 15:19 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 15:19 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 15:19 PRESID/Recebido
02/03/2026 15:19 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2026 15:22 PROC-CMSP/Recebido
03/02/2026 19:10 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/02/2026 17:59 SGP42/Recebido
03/02/2026 17:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/02/2026 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2026
Prazo regimental 28/03/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 17/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1302 /2026 , apresentado em: 23/07/2026
Parecer Número 1041 /2026 , apresentado em: 05/08/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/08/2026 , página 610, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/08/2026
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2026) ao processo PL 12/2026.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 11/08/2026
Prazo regimental 26/08/2026
Relator Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 13/08/2026
Relatório
Relatório Número 1701 /2026 , apresentado em: 17/09/2026
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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