PROJETO DE LEI

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PL 10/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o aniversário do bairro Jardim Mirna, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/01/2026
Autuado em 09/01/2026 - Processo 01-10/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/01/2026 PL 10/2026   PL - Aniversário do bairro Jardim Mirna..docx.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
03/02/2026 DSP 424/2026 PL 10/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1150/2026 PL 10/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/03/2026 DSP 1419/2026 PL 10/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0010-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1579/2026 PL 10/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2343/2026 PL 10/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/05/2026 CV 1115/2026 PL 10/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/05/2026 DSP 9018/2026 PL 10/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
29/05/2026 RELCOM 248/2026 PL 10/2026 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
02/06/2026 DSP 9177/2026 PL 10/2026 Recebimento - EDUC - 02/06/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
29/08/2026 DSP 13178/2026 PL 10/2026 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 29/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-10/2026) (27/05/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/02/2026, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 04/02/2026, página 636, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DO BAIRRO JARDIM MIRNA ANIVERSARIO BAIRRO DATA COMEMORATIVA JARDIM MIRNA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/10/2026 15:39 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/10/2026 15:39 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/10/2026 15:47 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
01/09/2026 17:21 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2026 14:21 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
02/06/2026 15:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2026 15:59 EDUC/Recebido
01/06/2026 16:09 CCJ/Encaminhado para EDUC
27/05/2026 17:06 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/05/2026 16:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/05/2026 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
23/03/2026 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2026 22:39 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2026 22:39 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 12:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 17:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 17:50 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 15:19 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 15:19 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 15:19 PRESID/Recebido
02/03/2026 15:19 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2026 15:22 PROC-CMSP/Recebido
03/02/2026 19:10 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/02/2026 17:59 SGP42/Recebido
03/02/2026 17:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/02/2026 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 10/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 248 /2026 , apresentado em: 23/03/2026
Parecer Número 839 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/05/2026 , página 543, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2026) ao processo PL 10/2026.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 02/06/2026
Prazo regimental 17/06/2026
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 29/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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