PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 7/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o aniversário do Conjunto Habitacional Brigadeiro Faria Lima, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/01/2026
Autuado em 09/01/2026 - Processo 01-7/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/01/2026 PL 7/2026   PL - Aniversário do Conjunto Habitacional Brigadeiro Faria Lima.docx.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
03/02/2026 DSP 421/2026 PL 7/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1147/2026 PL 7/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/03/2026 DSP 1418/2026 PL 7/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0007-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1839/2026 PL 7/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2346/2026 PL 7/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/05/2026 CV 853/2026 PL 7/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/05/2026 RELCOM 223/2026 PL 7/2026 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
13/05/2026 DSP 7775/2026 PL 7/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
15/05/2026 RDS 641/2026 PL 7/2026 REQUERIMENTO COAUTORIA - PL 007.2026.pdf Principal 1 Vários
15/05/2026 RDS 641/2026 PL 7/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/05/2026 DSP 8081/2026 PL 7/2026 RECEBIMENTO - EDUC - 21/05/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
29/08/2026 DSP 13179/2026 PL 7/2026 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - 29/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-7/2026) (13/05/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 641/2026 (15/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 03/02/2026, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 04/02/2026, página 635, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  ANIVERSARIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRIGADEIRO FARIA LIMA  |  CONJUNTO HABITACIONAL  |  UNIDADE HABITACIONAL  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  CONJUNTO HABITACIONAL BRIGADEIRO FARIA LIMA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2026 12:56 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2026 12:56 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2026 14:23 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
21/05/2026 14:34 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2026 14:34 EDUC/Recebido
14/05/2026 17:39 CCJ/Encaminhado para EDUC
13/05/2026 16:51 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/05/2026 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/05/2026 15:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
23/03/2026 03:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/03/2026 17:22 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2026 17:22 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 12:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 19:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 19:11 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 15:17 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 15:17 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 15:17 PRESID/Recebido
02/03/2026 15:17 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2026 15:22 PROC-CMSP/Recebido
03/02/2026 19:10 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/02/2026 17:59 SGP42/Recebido
03/02/2026 17:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/02/2026 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 10/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 223 /2026 , apresentado em: 23/03/2026
Parecer Número 642 /2026 , apresentado em: 13/05/2026
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/05/2026 , página 615, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (13/05/2026) ao processo PL 7/2026.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 641/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 7/2026.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/05/2026 RDS 641/2026   REQUERIMENTO COAUTORIA - PL 007.2026.pdf Principal 1 Vários
18/05/2026 DSP 7898/2026 RDS 641/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2026) ao processo PL 7/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 21/05/2026
Prazo regimental 05/06/2026
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 29/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir