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DOCREC 99/2026
Resumo TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Comunica à Câmara Municipal o Acórdão prolatado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo no Processo TC/004410/2020, relativo à Auditoria da Função de Governo Transportes – exercício de 2019, envolvendo a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, a CET e a SPTrans, informando a disponibilidade dos autos para vista e cópias e destacando as conclusões e determinações sobre planejamento, execução orçamentária, metas do PPA 2018–2021 e aprimoramento da gestão do Sistema Municipal de Transporte Coletivo, incluindo recomendações quanto ao Sistema de Bilhetagem Eletrônica e à segurança dos cartões do Bilhete Único.
Autores TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/01/2026
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício SSG-GAB 7003/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/01/2026 DOCREC 99/2026   TCMSP - Comunica decisão em Acórdão referente à Auditoria da Função de Governo Transportes no exercício de 2019.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2026) ao processo ANU 4/2026.
Anexado em (22/01/2026) ao processo ANU 5/2026.
Plenário
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