|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em atenção ao Requerimento CCJ nº 18/2025, de autoria da Vereadora Sandra Santana, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, restitui o presente instruído com cópia da informação prestada pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF), a respeito da solicitação de prorrogação, por igual período de 90 dias, das medidas de suspensão dispostas na Ata SPDA/PRESIDÊNCIA nº 144649548, de modo a permitir o prosseguimento das tratativas institucionais e a conclusão das análises técnicas necessárias à definição de soluções estáveis, juridicamente fundamentadas e socialmente adequada. |
