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Resumo
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MINISTÉRIO DA CULTURA Assunto de interesse das Comissões: Notifica a formalização do Termo de Convênio nº 978428, celebrado entre o Ministério da Cultura e a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, cujo objeto consiste em fortalecer a política cultural do Município de São Paulo com o aprimoramento da governança do Sistema Municipal de Cultura proporcionando maior transparência e participação social, bem como fomentar diretamente a produção e difusão artística das mais variadas linguagens culturais, com vigência de 11 de setembro de 2025 a 10 de setembro de 2026, com valor global de R$ 13.131.313,14, sendo liberados R$ 13.000.000,00 à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, através da Ordem Bancária nº 2025OB000079, em 09 de dezembro de 2025, com depósito na conta corrente específica do convênio. |
