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DOCREC 75/2026
Resumo Munícipe Davi Martins - Encaminha proposta técnica de Política Pública, acompanhada de minuta exemplificativa de Projeto de Lei, com o objetivo de subsidiar o debate legislativo e facilitar eventual iniciativa parlamentar sobre isenção de IPTU para moradia própria.
Recebimento (protocolo) 08/01/2026
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2026 DOCREC 75/2026   Munícipe Davi Martins - Proposta de Política Pública - Isenção de IPTU.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
09/01/2026 DSP 172/2026 DOCREC 75/2026 Despacho Arquivamento-DOCREC 75-2026.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
15/01/2026 ARQ 13/2026 DOCREC 75/2026 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

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Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2026 10:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2026 10:42 ARQUIVO/Recebido
12/01/2026 15:41 SGP25/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VEREADORES CIENTIFICADOS
09/01/2026 19:16 SGP25/Recebido
08/01/2026 17:56 SGP22/Encaminhado para SGP25 Ciência para todos os Vereadores e as Vereadoras desta Edilidade.
08/01/2026 17:56 SGP22 Registro Inicial
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