PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 142/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Outorga o Título de Cidadã Paulistana à Dra. Ivalda de Oliveira Aleixo.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/12/2025
Autuado em 18/12/2025 - Processo 02-142/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/12/2025 PDL 142/2025   PDL CIDADÃ PAULISTANA IVALDA.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
18/12/2025 DSP 29882/2025 PDL 142/2025 Complemento de assinaturas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
18/12/2025 PDL 142/2025   TERMO DE ANUÊNCIA (1).pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
18/12/2025 RDS 2080/2025 PDL 142/2025 Requerimento de Juntada PDL 142 2025.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
18/12/2025 RDS 2080/2025 PDL 142/2025 TERMO DE ANUÊNCIA (1).pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
18/12/2025 RDS 2080/2025 PDL 142/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/02/2026 DSP 355/2026 PDL 142/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
26/02/2026 DSP 947/2026 PDL 142/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
26/02/2026 DSP 964/2026 PDL 142/2025 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pdl0142-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1569/2026 PDL 142/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/03/2026 DSP 2480/2026 PDL 142/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/06/2026 DSP 10042/2026 PDL 142/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/06/2026 CV 1255/2026 PDL 142/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/06/2026 RELCOM 1215/2026 PDL 142/2025 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
29/06/2026 DSP 10472/2026 PDL 142/2025 Recebimento - EDUC - 29/06/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/09/2026 DSP 14043/2026 PDL 142/2025 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 11/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2080/2025 (18/12/2025) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 03/02/2026, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 04/02/2026, página 676, coluna 2
Palavras-Chave TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  IVALDA DE OLIVEIRA ALEIXO  |  DELEGADO DE POLICIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/09/2026 14:56 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/09/2026 14:56 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2026 12:38 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/06/2026 10:15 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2026 10:15 EDUC/Recebido
22/06/2026 13:44 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/06/2026 16:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/06/2026 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/06/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2026 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
15/06/2026 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/04/2026 23:58 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/04/2026 23:58 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 16:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 17:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 17:29 CCJ/Recebido
06/03/2026 15:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/02/2026 12:56 PROC-CMSP/Recebido
26/02/2026 12:56 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/02/2026 12:56 PRESID/Recebido
26/02/2026 12:56 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2026 15:22 PROC-CMSP/Recebido
03/02/2026 19:10 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/02/2026 17:59 SGP42/Recebido
03/02/2026 17:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/02/2026 17:40 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 2080/2025
Ementa Requer a juntada ao PDL nº 142/2025 do termo de anuência anexo.
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 18/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/12/2025 RDS 2080/2025   Requerimento de Juntada PDL 142 2025.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
18/12/2025 RDS 2080/2025   TERMO DE ANUÊNCIA (1).pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
18/12/2025 DSP 29959/2025 RDS 2080/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2025) ao processo PDL 142/2025.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 26/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 11/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1215 /2026 , apresentado em: 15/06/2026
Parecer Número 925 /2026 , apresentado em: 17/06/2026
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/06/2026 , página 712, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2026
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 29/06/2026
Prazo regimental 14/07/2026
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 11/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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