PROJETO DE LEI

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PL 547/2005

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Lei Municipal 14447 - 22/06/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA MARIA PARENTE MIGLIARI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO COM INÍCIO NA RUA PAULO ANDREGHETTI, ALTURA DO Nº 129, NO BAIRRO DO CATUMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/08/2005
Autuado em 24/08/2005 - Processo 01-547/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 770/2006 (13/06/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2893/2007 (18/06/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2893/2007 (18/06/2008) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 25/08/2005, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 26/08/2005, página 64, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO TRAVESSA MARIA PARENTE MIGLIARI ( TRAVESSA ) PAULO ANDRIGHETTI ( RUA ) BELEM ( DISTRITO ) CATUMBI ( BAIRRO )

Data de Encerramento 22/06/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 30/05/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/2008 17:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/2008 17:54 ARQUIVO/Recebido
23/06/2008 17:15 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
06/06/2008 16:00 SGP23/Recebido
06/06/2008 15:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP23
16/07/2007 14:59 ARQUIVO/Recebido
16/07/2007 14:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
31/05/2007 16:24 SGP23/Recebido
30/05/2007 17:13 URB/Encaminhado para SGP23
20/03/2007 15:00 URB/Recebido
20/03/2007 14:08 CCJ/Encaminhado para URB
16/03/2007 13:50 CCJ/Recebido
15/03/2007 18:43 SGP21/Encaminhado para CCJ
15/03/2007 18:43 SGP21/Recebido
15/03/2007 18:42 GV21/Encaminhado para SGP21
15/03/2007 18:42 GV21/Recebido
07/03/2007 13:19 CCJ/Encaminhado para GV21
11/11/2005 12:00 CCJ/Recebido
11/11/2005 11:29 SGP22/Encaminhado para CCJ
11/11/2005 11:29 SGP22/Recebido
11/11/2005 11:27 GV15/Encaminhado para SGP22
11/11/2005 11:27 GV15/Recebido
07/10/2005 12:59 SGP22/Encaminhado para GV15
07/10/2005 12:59 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/08/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/11/2005
Prazo regimental 28/02/2007
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 20/03/2006
Relatório
Relatório Número 1030 /2007 , apresentado em: 28/02/2007
Parecer Número 177 /2007 , apresentado em: 28/02/2007
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 02/03/2007 , página 72, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/02/2007
DOCRECs
DOCREC 770/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/06/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 153/06-C
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2006) ao processo PL 547/2005.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 20/12/2006 até 08/01/2007 - Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/02/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/02/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/02/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissões Designadas em 14/03/2007
Motivo do encaminhamento: REENCAMINHAMENTO FACE RPS 04/07 DE FLS 31 AUTOS

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2007
Prazo regimental 29/03/2007
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 14/03/2007
Relatório
Relatório Número 1112 /2007 , apresentado em: 14/03/2007
Parecer Número 301 /2007 , apresentado em: 14/03/2007
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/05/2007 , página 93, coluna 2
Em 30/05/2008 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/2007
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 20/03/2007
Prazo regimental 29/05/2007
Relator
Relatório
Relatório Número 240 /2007 , apresentado em: 29/05/2007
Parecer Número 792 /2007 , apresentado em: 29/05/2007
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/05/2007 , página 93, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2007
Ofícios
OF-SGP23 2893/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 18/06/2008
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 547/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2893/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 18/06/2008
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 547/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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