PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 82/2005

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO Nº 46.221, DE 19 DE AGOSTO DE 2005
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/08/2005
Autuado em 24/08/2005 - Processo 02-82/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 323/2008 (27/03/2008) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/08/2005, na Sessão Ordinária 67, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 25/08/2005, página 55, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

REVOGACAO DECRETO 46.221/2005 PUBLICIDADE TRANSPORTE COLETIVO ANUNCIO ONIBUS POLUICAO VISUAL

Data de Encerramento 04/04/2008
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2008 11:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/2008 11:34 ARQUIVO/Recebido
04/04/2008 18:38 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
23/09/2005 15:00 CCJ/Recebido
23/09/2005 14:26 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/09/2005 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/08/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Requerimentos
RDS 323/2008
Ementa RETIRA PDL 82/2005, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Recebimento (protocolo) 27/03/2008
Matérias Referidas Anexado em (27/03/2008) ao processo PDL 82/2005.
Leitura 09/04/2008, na Sessão Ordinária 344, Legislatura 14-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação RDS 323/08
Liberado pela Comissão em 04/04/2008  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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