PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 141/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a Medalha Anchieta à Renata Spallicci e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2025
Autuado em 17/12/2025 - Processo 02-141/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/12/2025 PDL 141/2025   PDL - Medalha Anchieta a` Renata Spallicci.pdf Principal 1 Vários
17/12/2025 DSP 29821/2025 PDL 141/2025 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
17/12/2025 PDL 141/2025   Anuência Renata (3).pdf Principal 1 Vários
03/02/2026 DSP 354/2026 PDL 141/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
26/02/2026 DSP 946/2026 PDL 141/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
26/02/2026 DSP 963/2026 PDL 141/2025 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pdl0141-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1570/2026 PDL 141/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/03/2026 DSP 2481/2026 PDL 141/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2026 CV 1341/2026 PDL 141/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2026 DSP 11563/2026 PDL 141/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
06/08/2026 RELCOM 1313/2026 PDL 141/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
14/08/2026 DSP 12052/2026 PDL 141/2025 Recebimento - EDUC - 14/08/2026.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
11/09/2026 DSP 14044/2026 PDL 141/2025 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. SENIVAL MOURA (PT) - 11/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PDL-141/2025) (05/08/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/02/2026, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 04/02/2026, página 676, coluna 1
Palavras-Chave MEDALHA ANCHIETA  |  DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  RENATA SPALLICCI  |  EMPRESARIO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/2026 17:31 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/2026 17:31 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2026 12:40 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
14/08/2026 12:01 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 12:01 EDUC/Recebido
06/08/2026 15:15 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/08/2026 16:14 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/08/2026 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/08/2026 13:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
27/07/2026 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/04/2026 23:58 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/04/2026 23:58 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 16:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 17:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 17:29 CCJ/Recebido
06/03/2026 15:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/02/2026 12:56 PROC-CMSP/Recebido
26/02/2026 12:56 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/02/2026 12:56 PRESID/Recebido
26/02/2026 12:56 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2026 15:22 PROC-CMSP/Recebido
03/02/2026 19:10 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/02/2026 17:59 SGP42/Recebido
03/02/2026 17:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/02/2026 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 11/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1313 /2026 , apresentado em: 27/07/2026
Parecer Número 1019 /2026 , apresentado em: 05/08/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/08/2026 , página 593, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/08/2026
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2026) ao processo PDL 141/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 11/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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