INDICACAO

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IND 774/2025
Ementa Alteração do §1º do art. 2ª da Lei nº 14.660/2007, a fim de permitir que professores integrantes do Quadro do Magistério Municipal possam ocupar cargos em outras pastas da Administração Pública, desde que atendidas as qualificações exigidas para o exercício da função.
Locais da Indicação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOAssunto: Comissionamento de professores.
Respostas do Órgão
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Despacho em 17/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/12/2025 IND 774/2025   251215 - Indicação - Professores em outras pastas.docx (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

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Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 105/2026 (13/01/2026) - Informações sobre Indicações
Ofícios OF-SGP23 1916/2025 (18/12/2025) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

OF-SGP23 1916/2025 (18/12/2025) - ENCAMINHA INDICAÇÃO
Ofícios
OF-SGP23 1916/2025
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 18/12/2025
Resumo SEI 6510.2025/0049709-3
Matérias Referidas IND 774/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 105/2026 (13/01/2026) - Informações sobre Indicações
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2025
DOCRECs
DOCREC 105/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME), a respeito da sugestão de alteração do §1° do art. 2° da Lei nº 14.660/2007, a fim de permitir que professores integrantes do Quadro do Magistério Municipal possam ocupar cargos em outras Pastas da Administração Pública, desde que atendidas as qualificações exigidas para o exercício da função.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2025/0049709-3
Matérias Referidas IND 774/2025
OF-SGP23 1916/2025
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2026 13:33 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2026 13:33 SGP23/Recebido
13/01/2026 17:45 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a ofício.
13/01/2026 17:45 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 1916/2025
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 18/12/2025
Resumo SEI 6510.2025/0049709-3
Matérias Referidas IND 774/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 105/2026 (13/01/2026) - Informações sobre Indicações
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2025
DOCRECs
DOCREC 105/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME), a respeito da sugestão de alteração do §1° do art. 2° da Lei nº 14.660/2007, a fim de permitir que professores integrantes do Quadro do Magistério Municipal possam ocupar cargos em outras Pastas da Administração Pública, desde que atendidas as qualificações exigidas para o exercício da função.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2025/0049709-3
Matérias Referidas IND 774/2025
OF-SGP23 1916/2025
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2026 13:33 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2026 13:33 SGP23/Recebido
13/01/2026 17:45 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a ofício.
13/01/2026 17:45 SGP22 Registro Inicial
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DOCRECs
DOCREC 105/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME), a respeito da sugestão de alteração do §1° do art. 2° da Lei nº 14.660/2007, a fim de permitir que professores integrantes do Quadro do Magistério Municipal possam ocupar cargos em outras Pastas da Administração Pública, desde que atendidas as qualificações exigidas para o exercício da função.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2025/0049709-3
Matérias Referidas IND 774/2025
OF-SGP23 1916/2025
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2026 13:33 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2026 13:33 SGP23/Recebido
13/01/2026 17:45 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a ofício.
13/01/2026 17:45 SGP22 Registro Inicial
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