PROJETO DE LEI

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PL 529/2005

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Lei Municipal 14463 - 04/07/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA COMO " PONTE ARICANDUVA - DOUTOR MIGUEL ARRAES" A ATUAL PONTE ARICANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/08/2005
Autuado em 22/08/2005 - Processo 01-529/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1242/2005 (10/10/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 188/2005 (19/09/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 188/2005 (19/09/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 3191/2007 (25/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3191/2007 (25/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 23/08/2005, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 24/08/2005, página 82, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO PONTE ARICANDUVA ( PONTE ) ARICANDUVA - DOUTOR MIGUEL ARRAES ( PONTE ) ARICANDUVA ( AVENIDA ) PENHA ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO

Data de Encerramento 04/07/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 136SE (19/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/07/2007 16:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/07/2007 16:13 ARQUIVO/Recebido
12/07/2007 12:30 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 17:20 SGP23/Recebido
03/07/2007 16:11 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/07/2007 16:11 SGP21/Recebido
02/04/2007 17:35 FIN/Encaminhado para SGP21
02/04/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
29/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/03/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
28/02/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
19/01/2007 12:56 FIN/Recebido
19/01/2007 12:16 EDUC/Encaminhado para FIN
19/01/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/01/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/11/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/10/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/09/2006 19:00 EDUC/Recebido
05/09/2006 14:01 URB/Encaminhado para EDUC
08/12/2005 15:15 URB/Recebido
08/12/2005 14:06 CCJ/Encaminhado para URB
06/09/2005 15:30 CCJ/Recebido
06/09/2005 15:06 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/09/2005 15:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/08/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/09/2005
Prazo regimental 16/11/2005
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 20/10/2005
Relatório
Relatório Número 1956 /2005 , apresentado em: 16/11/2005
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Relatório
Relatório Número 1957 /2005 , apresentado em: 16/11/2005
Parecer Número 1503 /2005 , apresentado em: 16/11/2005
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/12/2005 , página 66, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (sem partido) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/11/2005
Ofícios
OF-SGP15 188/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 19/09/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 529/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/09/2005
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 188/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 19/09/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 529/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/09/2005
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1242/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/10/2005
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 277/05-C
Matérias Referidas Anexado em (10/10/2005) ao processo PL 529/2005.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 08/12/2005
Prazo regimental 23/08/2006
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 13/06/2006
Relatório
Relatório Número 3061 /2006 , apresentado em: 23/08/2006
Parecer Número 1075 /2006 , apresentado em: 23/08/2006
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/09/2006 , página 69, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/08/2006
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 05/09/2006
Prazo regimental 12/12/2006
Relator Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB) , designado em: 19/09/2006
Relatório
Relatório Número 6212 /2006 , apresentado em: 12/12/2006
Parecer Número 1703 /2006 , apresentado em: 12/12/2006
Autor Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/01/2007 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/04/2007
Prazo regimental 18/04/2007
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 03/04/2007
Relatório
Relatório Número 163 /2007 , apresentado em: 03/04/2007
Parecer Número 456 /2007 , apresentado em: 03/04/2007
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/04/2007 , página 94, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (DEM) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 135SE (14/06/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 136SE (19/06/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios
OF-SGP23 3191/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/06/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 529/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3191/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/06/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 529/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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