Relatório Detalhado - PL 308/2004

PROJETO DE LEI

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PL 308/2004

RETIRADO PELO AUTOR

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E APLICAÇÃO DE ALTERNATIVAS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, IMPOSSIBILITADOS DE COMPARECER À ATIVIDADES LABORATIVAS EXCEPCIONAIS, POR MOTIVOS DE LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA RELIGIOSA.

Veto

Autores

Ver. CLAUDETE ALVES (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

08/06/2004

Autuado em

08/06/2004 - Processo 01-308/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 29/2005 (14/06/2005) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 73/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 192/2006 (08/03/2006) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

08/06/2004, na Sessão Ordinária 318, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

10/06/2004, página 150, coluna 4
10/06/2004, página 151, coluna 1

Data de Encerramento

14/03/2006

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/03/2006 09:20	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
15/03/2006 09:20	ARQUIVO/Recebido
14/03/2006 11:59	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/03/2006 11:59	SGP21/Recebido
08/06/2005 18:45	CCJ/Encaminhado para SGP21
29/03/2005 15:00	CCJ/Recebido
29/03/2005 11:34	SGP2/Encaminhado para CCJ
29/03/2005 11:33	SGP2/Recebido
17/03/2005 11:55	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/01/2005 11:08	ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:59	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2004 15:00	CCJ/Recebido
21/06/2004 13:20	ATM/Encaminhado para CCJ
21/06/2004 13:20	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/06/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/06/2004

Prazo regimental

03/07/2004

Relator

Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 01/07/2004

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2005

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 73/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DA VEREADORA CLAUDETE ALVES.
Autores	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo)	23/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 581/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 591/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 618/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 638/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 639/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 640/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 641/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 642/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 643/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 249/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 294/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 399/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 401/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 441/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 442/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 475/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 476/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 19/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 561/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 567/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 608/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 609/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 763/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 764/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 765/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 798/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 825/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 843/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 844/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 852/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 853/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 898/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 900/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 43/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 44/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 71/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 79/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 110/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 147/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 167/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 198/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 199/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 200/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 206/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 281/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 298/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 307/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 308/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 13/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 14/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 15/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PDL 78/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 361/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 21/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 394/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 395/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 430/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 453/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 454/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 455/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 456/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 457/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 458/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 459/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 461/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 462/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 463/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 488/2004.
Leitura	23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 29/03/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

29/03/2005

Prazo regimental

11/05/2005

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 01/04/2005

Relatório

Número 1256 /2005 , apresentado em: 11/05/2005

Autor

Ver. JOOJI HATO (MDB)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Relatório

Número 1257 /2005 , apresentado em: 11/05/2005

Parecer

Número 302 /2005 , apresentado em: 11/05/2005

Autor

Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Conclusão

ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE

Publicação

Em 08/06/2005 , página 68, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

11/05/2005

Pedido de vista em 13/04/2005 até 26/04/2005 - Ver. JOOJI HATO (MDB)

Recursos

REC 29/2005

Ementa

Recurso nº 29/05 ao Parecer de Ilegalidade da Comissão de Constituição de Justiça ao PL 308/04

Autores

Ver. CLAUDETE ALVES (PT)

Apresentado em

14/06/2005

Matérias Referidas

Anexado em (14/06/2005) ao processo PL 308/2004.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 308/2004 ()

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 192/2006

Ementa	RETIRA PLs DE SUA AUTORIA.
Autores	Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Recebimento (protocolo)	08/03/2006
Matérias Referidas	Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 618/2002. Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 294/2003. Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 399/2003. Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 439/2003. Anexado em (08/03/2006) ao processo PR 19/2003. Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 567/2003. Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 844/2003. Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 852/2003. Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 853/2003. Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 110/2004. Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 198/2004. Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 199/2004. Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 200/2004. Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 206/2004. Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 281/2004. Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 294/2004. Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 307/2004. Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 308/2004. Anexado em (08/03/2006) ao processo PR 14/2004. Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 361/2004. Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 395/2004. Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 459/2004. Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 462/2004. Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 488/2004. Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 13/2005. Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 165/2005. Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 23/2005. Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 28/2005. Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 31/2005. Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 43/2005. Anexado em (08/03/2006) ao processo PDL 54/2005. Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 334/2005.
Leitura	08/03/2006, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 14-2
Subtipo do requerimento	RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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