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Ementa
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Excelentssimo Senhor Prefeito,
Com nossos cordiais cumprimentos, informamos que recentemente, em novembro, na EMEF Professor Almeida Júnior, no bairro do Socorro, movimentos sociais e moradores participaram de Audiência Pública sobre criação do Parque Jurubatuba, em apoio ao Projeto de Lei em tramitação 158/2024, que institui o Parque Municipal Jurubatuba. Temos participado do debate e trabalhado pela sua aprovação dada a relevância ambiental, urbana e social desta proposição. A solicitação est ancorada tanto na fundamentação técnica da proposta, quanto na demanda popular pela garantia do parque.
O Parque Jurubatuba representa oportunidade em proteger e garantir o uso público da última grande faixa de vegetação às margens do Rio Pinheiros sem avenidas; criar um corredor ecolgico que promova a biodiversidade, requalificação ambiental, lazer, mobilidade ativa e educação ambiental; afirmar um projeto de cidade sustentvel, inclusiva e justa, que valoriza a natureza, a saúde, o bem-estar e as futuras geraçes. A criação do parque reafirma o previsto na Lei nº 17.965/2023, que estabelece diretrizes para o PIU Arco Jurubatuba, em atendimento ao inciso III do 3º do art. 76 da Lei nº 16.050/2014, e reconhece a rea com cerca de 130 hectares ao longo de mais de sete quilômetros do Rio Pinheiros como ZEPAM e rea ainda não impermeabilizada.
Soma-se a esse cenrio a mobilização de cidadãos e cidadãs, materializada em um abaixo-assinado mais de 27 mil assinaturas, anexado à justificativa do PL, como expressão concreta da demanda popular por mais reas verdes e melhor qualidade de vida urbana. Apesar disso, a proposta vem sofrendo presses contrrias, especialmente a de ampliação das pistas das marginais. Anexo a este ofcio, também encaminhamos a carta entregue presencialmente a este gabinete de vereador no dia 09 de dezembro de 2025, em que estudantes, familiares e professores/as da Escola Nossa Senhora das Graças Gracinha, expressam e INDICAM a importância da preservação da natureza, das reas verdes, dos rios e da Mata Atlântica, bem como o desejo de transformar este espaço em parque público de convivência e aprendizagem.
A aprovação nesta Casa Legislativa em primeira votação, ocorrida em 21 de maio de 2025, representa um passo concreto de compromisso com a preservação, mas ainda é preciso garantir a viabilidade do parque com adequaçes ao PIU Arco Jurubatuba, que garanta as premissas supracitadas. Para isso, INDICAMOS a priorização para elaboração de estudos e projetos para efetivação do PIU Arco Jurubatuba, assegurando a implantação futura do Parque Municipal Jurubatuba e garantindo que as margens do Rio Pinheiros sejam destinadas ao lazer, à recreação, à preservação ambiental e à educação ambiental, em consonância com o interesse público e as polticas urbanas vigentes.
Diante do exposto, INDICAMOS a Vossa Excelência que:
(1) Seja sancionado, assim que aprovado em segunda votação, o PL 158/2024, empenhando a mobilização dos pares da base de governo no legislativo, de modo a garantir a viabilização do Projeto de Lei, conforme os pedidos da população;
(2) Seja priorizada desde j pelo Executivo, os estudos técnicos, projetos bsicos e executivos, bem como a ftura execução das obras do PIU Arco Jurubatuba, a fim de seguir com o processo de debate da instalação do Parque Municipal Jurubatuba, assegurando o uso das margens dos rios para lazer, recreação, preservação e educação ambiental.
Aguardamos retorno com informaçes e providências necessrias, colocando-nos à disposição e renovando nossos agradecimentos.
NABIL BONDUKI
VEREADOR |
