PROJETO DE LEI

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PL 298/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA CEI EDUCADORA MARIA DO CARMO SABINO - "TIA NEGA" O EQUIPAMENTO CONHECIDO COMO CEI PENHA, LOCALIZADO NA RUA LEOPOLDO DE FREITAS, 850, NO BAIRRO VILA CENTENÁRIO.
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/06/2004
Autuado em 08/06/2004 - Processo 01-298/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-298/2004) (14/06/2005) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 73/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 139/2004 (30/08/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 139/2004 (30/08/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 08/06/2004, na Sessão Ordinária 318, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 10/06/2004, página 150, coluna 3
Palavras-Chave CRECHE  |  DENOMINACAO  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  CEI EDUCADORA MARIA DO CARMO SABINO - TIA NEGA  |  LEOPOLDO DE FREITAS ( RUA )  |  CEI PENHA  |  PENHA ( DISTRITO )  |  VILA CENTENARIO  |  BENS MUNICIPAIS  | 
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO EM COND. DE PAUTA EM 1a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/10/2011 13:46 SGP21/Recebido
28/09/2010 16:11 SGP12/Encaminhado para SGP21
29/07/2010 18:00 SGP12/Recebido
29/07/2010 16:48 SGP21/Encaminhado para SGP12
15/04/2010 17:36 SGP21/Recebido
15/04/2010 17:18 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
15/04/2010 17:15 PESQUISA/Recebido
21/05/2009 14:40 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/03/2009 15:41 SGP2/Recebido
11/03/2009 15:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/01/2009 11:06 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:41 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 18:09 SGP21/Recebido
06/09/2005 11:36 FIN/Encaminhado para SGP21
06/09/2005 00:00 FIN/SGP.21/
31/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/08/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/08/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
24/08/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/08/2005 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
04/08/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
13/07/2005 14:22 FIN/Recebido
06/07/2005 12:31 EDUC/Encaminhado para FIN
13/07/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2005 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/05/2005 18:00 EDUC/Recebido
12/05/2005 15:18 CCJ/Encaminhado para EDUC
29/03/2005 15:00 CCJ/Recebido
29/03/2005 11:29 SGP2/Encaminhado para CCJ
29/03/2005 11:29 SGP2/Recebido
17/03/2005 11:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 14:07 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:50 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
30/06/2004 18:00 CCJ/Recebido
30/06/2004 15:18 ATM/Encaminhado para CCJ
30/06/2004 15:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/06/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/06/2004
Prazo regimental 15/07/2004
Relator Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 05/07/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005
Ofícios
OF-SGP15 139/2004
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/08/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 298/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/09/2004
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 139/2004
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/08/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 298/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/09/2004
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 73/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DA VEREADORA CLAUDETE ALVES.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 581/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 591/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 618/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 638/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 639/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 640/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 641/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 642/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 643/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 249/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 294/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 399/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 401/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 441/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 442/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 475/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 476/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 19/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 561/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 567/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 608/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 609/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 763/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 764/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 765/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 798/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 825/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 843/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 844/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 852/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 853/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 898/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 900/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 43/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 44/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 71/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 79/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 110/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 147/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 167/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 198/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 199/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 200/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 206/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 281/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 298/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 307/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 308/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 13/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 14/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 15/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PDL 78/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 361/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 21/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 394/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 395/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 430/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 453/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 454/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 455/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 456/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 457/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 458/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 459/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 461/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 462/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 463/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 488/2004.
Leitura 23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 29/03/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/03/2005
Prazo regimental 04/05/2005
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 01/04/2005
Relatório
Relatório Número 1236 /2005 , apresentado em: 04/05/2005
Parecer Número 251 /2005 , apresentado em: 04/05/2005
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/05/2005 , página 70, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/2005
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 12/05/2005
Prazo regimental 15/06/2005
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 23/05/2005
Relatório
Relatório Número 6104 /2005 , apresentado em: 14/06/2005
Parecer Número 568 /2005 , apresentado em: 14/06/2005
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/06/2005 , página 62, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/2005
Substitutivos
SUB 1/2005
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 14/06/2005
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 298/2004.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/07/2005
Prazo regimental 31/08/2005
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 03/08/2005
Relatório
Relatório Número 2123 /2005 , apresentado em: 31/08/2005
Parecer Número 835 /2005 , apresentado em: 31/08/2005
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/09/2005 , página 72, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/08/2005
Requerimentos
RDS 137/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES BETO CUSTÓDIO, CARLOS NEDER, CLAUDETE ALVES E PAULO FIORILO.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 40/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 5/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 2/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 273/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 276/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 536/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 547/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 617/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 899/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 908/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 5/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 959/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 1011/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 3/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 203/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 10/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 340/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 576/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 783/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 134/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 222/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 108/2000.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 74/2001.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 11/2001.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 94/2001.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 675/2001.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 2/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 6/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 128/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 150/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 591/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 607/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 629/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 640/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 641/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 642/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 643/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 12/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 663/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 52/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 249/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 442/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 461/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 475/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 543/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 561/2003.
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Leitura 19/02/2009, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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