PROJETO DE LEI

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PL 292/2004

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14458 - 02/07/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REGULAMENTA O USO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE DOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/06/2004
Autuado em 08/06/2004 - Processo 01-292/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-292/2004) (23/08/2006) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2007 (PL-292/2004) (14/06/2007) - Autor(es): Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA);
Emendas
Recursos REC 1/2007 (07/02/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1460/2005 (23/08/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2913/2007 (20/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2913/2007 (20/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 08/06/2004, na Sessão Ordinária 318, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 10/06/2004, página 150, coluna 2
Palavras-Chave ESTACIONAMENTO  |  HOSPITAL  |  NORMAS  |  PERIODO  |  REGULAMENTACAO  |  REMOCAO  |  SINALIZACAO LUMINOSA  |  VAGA  |  RESERVA  |  EMERGENCIA  | 
Data de Encerramento 02/07/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 135SE (14/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2007 15:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2007 15:03 ARQUIVO/Recebido
03/07/2007 09:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
25/06/2007 16:52 SGP23/Recebido
25/06/2007 15:30 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/02/2007 15:15 SGP21/Recebido
08/02/2007 18:18 SGP23/Encaminhado para SGP21
16/01/2007 18:25 SGP23/Recebido
16/01/2007 12:03 SGP12/Encaminhado para SGP23
05/01/2007 19:00 SGP12/Recebido
05/01/2007 14:11 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/01/2007 14:10 SGP21/Recebido
26/12/2006 21:21 FIN/Encaminhado para SGP21
26/12/2006 00:00 FIN/SGP.21/
31/10/2006 00:00 FIN/Consultoria/
20/10/2006 12:48 FIN/Recebido
20/10/2006 10:08 ECON/Encaminhado para FIN
20/10/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/09/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/09/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
20/09/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/09/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/09/2006 12:00 ECON/Recebido
04/09/2006 11:35 URB/Encaminhado para ECON
05/09/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/12/2005 13:18 URB/Recebido
01/12/2005 16:09 CCJ/Encaminhado para URB
31/08/2005 13:00 CCJ/Recebido
31/08/2005 11:54 SGP2/Encaminhado para CCJ
30/08/2005 16:33 SGP2/Recebido
30/08/2005 12:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 14:07 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:58 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
03/08/2004 12:00 CCJ/Recebido
03/08/2004 11:06 ATM/Encaminhado para CCJ
03/08/2004 11:06 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/06/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/08/2004
Prazo regimental 18/08/2004
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 03/08/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 1460/2005
Ementa DESARQUIVA PLS DA VEREADORA MYRYAM ATHIE.
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 23/08/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 436/1998.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 368/2000.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 238/2001.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 283/2002.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 175/2003.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 421/2003.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PLO 8/2003.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 495/2003.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 496/2003.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 597/2003.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 802/2003.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PR 5/2004.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 292/2004.
Anexado em (23/08/2005) ao processo PL 357/2004.
Leitura 23/08/2005, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 31/08/2005
Motivo do encaminhamento: segundo encaminhamento
Observações: A PEDIDO DA SGP-2

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2005
Prazo regimental 16/11/2005
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 19/09/2005
Relatório
Relatório Número 1894 /2005 , apresentado em: 16/11/2005
Parecer Número 1394 /2005 , apresentado em: 16/11/2005
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/11/2005 , página 74, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação A PEDIDO DA SGP-2
Liberado pela Comissão em 16/11/2005
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 01/12/2005
Prazo regimental 23/08/2006
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 05/05/2006
Relatório
Relatório Número 3066 /2006 , apresentado em: 23/08/2006
Parecer Número 1080 /2006 , apresentado em: 23/08/2006
Autor Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CALVO (PT) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação A PEDIDO DA SGP-2
Liberado pela Comissão em 23/08/2006
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 23/08/2006
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 292/2004.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 05/09/2006
Prazo regimental 19/10/2006
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 12/09/2006
Relatório
Relatório Número 1474 /2006 , apresentado em: 19/10/2006
Parecer Número 1474 /2006 , apresentado em: 19/10/2006
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. JORGE TADEU (PFL)
Observação A PEDIDO DA SGP-2
Liberado pela Comissão em 19/10/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/10/2006
Prazo regimental 21/12/2006
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 26/10/2006
Relatório
Relatório Número 2389 /2006 , apresentado em: 21/12/2006
Parecer Número 1836 /2006 , apresentado em: 21/12/2006
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/01/2007 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação A PEDIDO DA SGP-2
Liberado pela Comissão em 21/12/2006
Recursos
REC 1/2007
Ementa CONTRA DELLIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 07/02/2007
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2007) ao processo PL 292/2004.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 292/2004 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 133SE (06/06/2007) da Legislatura 14-3.
Parecer em Plenário
# 9
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 14/06/2007
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 10
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 14/06/2007
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 135SE (14/06/2007) da Legislatura 14-3.
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Apresentado em 14/06/2007
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2007) ao processo PL 292/2004.
Leitura 14/06/2007, na Sessão Extraordinária 134, Legislatura 14-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 2913/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/06/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 292/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/06/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 2913/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/06/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 292/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/06/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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