PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 139/2025

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Decreto Legislativo 55 - 27/05/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/05/2026, página 2, coluna 1
29/05/2026, página 608, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata às Semeadoras do Agro da FAESP/SENAR-SP, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento rural paulista e pelos reflexos positivos de suas ações na cidade de São Paulo.
Veto
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/12/2025
Autuado em 16/12/2025 - Processo 02-139/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2025 PDL 139/2025   PDL - Semeadoras do Agro.pdf Principal 1 Vários
16/12/2025 PDL 139/2025   TERMO DE ANUENCIA - JULIANA ALCAZAR FARAH..pdf Principal 1 Vários
16/12/2025 DSP 29651/2025 PDL 139/2025 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
17/12/2025 DSP 29817/2025 PDL 139/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/12/2025 DSP 30022/2025 PDL 139/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/01/2026 DSP 9/2026 PDL 139/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA PDL00139-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1521/2026 PDL 139/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/03/2026 DSP 2483/2026 PDL 139/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/05/2026 RELCOM 758/2026 PDL 139/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
20/05/2026 CV 959/2026 PDL 139/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
20/05/2026 DSP 8266/2026 PDL 139/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
26/05/2026 DSP 8467/2026 PDL 139/2025 Recebimento - EDUC - 26/05/2026.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
27/05/2026 PAR 871/2026 PDL 139/2025 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-EDUC.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
28/05/2026 CV 1076/2026 PDL 139/2025 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 871-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
27/05/2026 DSP 8881/2026 PDL 139/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
28/05/2026 RPL 17/2026 PDL 139/2025 Requerimento de Inclusão - PDL 139-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/05/2026 DSP 8730/2026 PDL 139/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 139-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/06/2026 REGTAQ 452/2026 PDL 139/2025 Notas Taquigráficas - 83SE - Votação única do PDL 139-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/05/2026 DSP 8693/2026 PDL 139/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 139-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/05/2026 DL 55/2026 PDL 139/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 17/2026 (28/05/2026)
Ofícios
Leitura 17/12/2025, na Sessão Ordinária 94, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 18/12/2025, página 589, coluna 3
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  HOMENAGEM  |  SALVA DE PRATA  |  SEMEADORAS DO AGRO  |  ATIVIDADE AGROPECUARIA  |  MULHER  |  ECONOMIA POPULAR  |  PRODUTOR RURAL  |  DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL  |  AGRICULTURA URBANA  |  PEQUENO PRODUTOR RURAL  |  EMPREENDEDORISMO  | 
Data de Encerramento 27/05/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 83SE (27/05/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2026 10:08 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2026 10:08 SGP23/Recebido
03/06/2026 19:00 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
01/06/2026 12:45 SGP12/Encaminhado para SGP21
28/05/2026 14:36 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
27/05/2026 19:06 SGP12/Recebido
27/05/2026 18:50 EDUC/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 27/05/2026.
26/05/2026 15:56 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/05/2026 15:56 EDUC/Recebido
22/05/2026 16:10 CCJ/Encaminhado para EDUC
21/05/2026 17:39 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/05/2026 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/05/2026 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
04/05/2026 18:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2026 22:39 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2026 22:39 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 16:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 17:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 17:29 CCJ/Recebido
06/03/2026 15:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/12/2025 19:51 PROC-CMSP/Recebido
18/12/2025 19:51 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/12/2025 19:51 PRESID/Recebido
18/12/2025 19:51 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
18/12/2025 08:25 PROC-CMSP/Recebido
17/12/2025 16:16 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/12/2025 16:09 SGP42/Recebido
17/12/2025 15:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
17/12/2025 15:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/12/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 11/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 758 /2026 , apresentado em: 04/05/2026
Parecer Número 688 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/05/2026 , página 774, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Abstenções: AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, KEIT LIMA, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 27/05/2026
Prazo regimental 11/06/2026
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 27/05/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1103 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Parecer Número 871 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 29/05/2026 , página 619, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2026
Requerimentos
RPL 17/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 28/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/05/2026 RPL 17/2026   Requerimento de Inclusão - PDL 139-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2026) ao processo PDL 139/2025.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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