REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 2063/2025
Ementa Requer o apensamento do PL nº 830/2025 ao PL nº 277/2021.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2025 RDS 2063/2025   Requerimento de apensamento - PL 830-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2063/2025   Certidão de votação - PL 830-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2063/2025   Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 DSP 29568/2025 RDS 2063/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/12/2025 DSP 30172/2025 RDS 2063/2025 Despacho - Arquivamento.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
07/01/2026 ARQ 7/2026 RDS 2063/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 06/01/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Indeferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2026 10:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2026 10:27 ARQUIVO/Recebido
19/12/2025 17:54 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
19/12/2025 17:54 SGP22 Registro Inicial
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