Relatório Detalhado - RDS 2062/2025

REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

RDS 2062/2025

Ementa

Requer o apensamento do PL nº 571/2024 ao PL nº 180/2021.

Autores

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Apresentado em

16/12/2025

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por
16/12/2025	RDS 2062/2025		Requerimento de apensamento - PL 571-2024.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025	RDS 2062/2025		Certidão de votação - PL 571-2024.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025	RDS 2062/2025		Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025	DSP 29569/2025	RDS 2062/2025	Despacho - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Matérias Referidas

Anexado em (16/12/2025) ao processo PL 180/2021.
Anexado em (16/12/2025) ao processo PL 571/2024.

Subtipo do requerimento

APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Resultado

Deferido