REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 2048/2025
Ementa Requer o apensamento do PL nº 903/2024 ao PL 540/2017.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2025 RDS 2048/2025   Requerimento de apensamento - PL 903-2024.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2048/2025   Certidão de votação - PL 903-2024.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 RDS 2048/2025   Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 DSP 29583/2025 RDS 2048/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/12/2025) ao processo PL 540/2017.
Anexado em (16/12/2025) ao processo PL 903/2024.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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