PROJETO DE LEI

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PL 1540/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o estabelecimento de Parceria Público-Privada com instituições especializadas em alfabetização de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para oferta de atividades educacionais de extensão e reforço escolar, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/12/2025
Autuado em 15/12/2025 - Processo 01-1540/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/12/2025 PL 1540/2025   PL - Parcerias para alfabetização de pessoas com TEA.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
16/12/2025 DSP 29603/2025 PL 1540/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/12/2025 DSP 92/2026 PL 1540/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/01/2026 DSP 188/2026 PL 1540/2025 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl01540-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/02/2026 RDS 47/2026 PL 1540/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/02/2026 RDS 47/2026 PL 1540/2025 Requerimento.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
06/02/2026 RDS 47/2026 PL 1540/2025 Justificativa.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
06/03/2026 DSP 1591/2026 PL 1540/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2326/2026 PL 1540/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/2026 (06/02/2026) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 16/12/2025, na Sessão Ordinária 93, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 17/12/2025, página 771, coluna 1
Palavras-Chave TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  ALFABETIZACAO  |  REFORCO ESCOLAR  |  PRATICA EDUCATIVA  |  PARCERIA  |  ESTUDANTE  |  ALUNO ESPECIAL  |  MATRICULA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL  |  EQUIPE INTERDISCIPLINAR  |  ACESSIBILIDADE  |  ACOMPANHAMENTO  |  AVALIACAO  |  CRIANCA  |  ADOLESCENTE  |  PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS  |  ATIVIDADE PEDAGOGICA  |  ATIVIDADE EDUCATIVA  |  ENSINO ESPECIAL  |  CURSO DE EXTENSAO  |  APRENDIZAGEM  |  PEDAGOGO  |  PSICOPEDAGOGO  |  TERAPEUTA OCUPACIONAL  |  FONOAUDIOLOGO  |  PSICOLOGO  |  INCLUSAO  |  ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/2026 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/2026 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/06/2026 14:41 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
22/06/2026 17:14 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
08/06/2026 16:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/06/2026 16:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 12:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 17:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 17:50 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/01/2026 13:37 PROC-CMSP/Recebido
07/01/2026 13:37 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/01/2026 13:37 PRESID/Recebido
07/01/2026 13:37 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/12/2025 18:29 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2025 18:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/12/2025 17:50 SGP42/Recebido
16/12/2025 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
16/12/2025 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/12/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 47/2026
Ementa Requer a juntada de documento ao PL nº 1540/2025.
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Recebimento (protocolo) 06/02/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2026 RDS 47/2026   Requerimento.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
06/02/2026 RDS 47/2026   Justificativa.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
06/02/2026 DSP 559/2026 RDS 47/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2026) ao processo PL 1540/2025.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 10/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1262 /2026 , apresentado em: 23/06/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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