|
Ementa
|
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais, a criação de uma Supervisão Técnica de Saúde (STS) autônoma e exclusiva para os distritos de Jaçanã e Tremembé.
O atual modelo de gestão unificada desconsidera a profunda heterogeneidade entre os territrios. O distrito de Santana apresenta a profunda heterogeneidade entre os territrios.
O Distrito de Santana apresenta uma rea menor (cerca de 13,15 Km²), caracterizado por um alto ndice de Desenvolvimento Humano (IDH), de 0,95 e forte concentração de serviços, o que impe desafios de saúde relacionados à complexidade urbana e envelhecimento populacional.
Por outro lado, a rea de jaçanã/Tremembé totaliza expressivos 64 km², abrangendo não apenas zonas urbanas consolidadas, mas também reas de mananciais e regies marcadas por significativa vulnerabilidade socioeconômica, fatores estes que demandam estratégias sanitrias especficas e estruturas de gestão adequadas.
Diante das evidentes disparidades territoriais, sociais e econômicas que caracterizam a região do Jaçanã e Tremembé em comparação ao distrito de Santana, manifesta-se premente a necessidade de estabelecimento de uma Supervisão Técnica de Saúde autônoma e exclusiva para o referido distrito.
Portanto, a criação de uma Supervisão Técnica de Saúde autônoma configura, outrossim, medida de racionalização administrativa e promoção de eficiência, permitindo gestão territorializada, aplicação mais assertiva de recursos e implementação de programas de saúde.
A reivindicação relacionada à saúde e às necessidades especficas dos distritos de Jaçanã e Tremembé, é legitimamente representada pelas seguintes organizaçes da sociedade civil:
* Associação de Amigos da Vila Albertina
* Associação Luz do Mundo
* Associação Amigos do Jardim Cabuçu
* Associação Comunitria Rdio Cristal Jardim Filhos da Terra
* Associação Jardim em Movimento
* Associação Feliciarte
* Frum de Luta pela Saúde da Zona Norte
* Movimento Nacional de Luta por Moradia
* Associação Brasil sem Fome
* Organização Não-Governamental Doce Lar Efraim
* Associação Mulheres em Ação
* Pastoral da Saúde
* Instituto Kleber |