INDICACAO

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IND 761/2025
Ementa Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais, a criação de uma Supervisão Técnica de Saúde (STS) autônoma e exclusiva para os distritos de Jaçanã e Tremembé. O atual modelo de gestão unificada desconsidera a profunda heterogeneidade entre os territrios. O distrito de Santana apresenta a profunda heterogeneidade entre os territrios. O Distrito de Santana apresenta uma rea menor (cerca de 13,15 Km²), caracterizado por um alto ndice de Desenvolvimento Humano (IDH), de 0,95 e forte concentração de serviços, o que impe desafios de saúde relacionados à complexidade urbana e envelhecimento populacional. Por outro lado, a rea de jaçanã/Tremembé totaliza expressivos 64 km², abrangendo não apenas zonas urbanas consolidadas, mas também reas de mananciais e regies marcadas por significativa vulnerabilidade socioeconômica, fatores estes que demandam estratégias sanitrias especficas e estruturas de gestão adequadas. Diante das evidentes disparidades territoriais, sociais e econômicas que caracterizam a região do Jaçanã e Tremembé em comparação ao distrito de Santana, manifesta-se premente a necessidade de estabelecimento de uma Supervisão Técnica de Saúde autônoma e exclusiva para o referido distrito. Portanto, a criação de uma Supervisão Técnica de Saúde autônoma configura, outrossim, medida de racionalização administrativa e promoção de eficiência, permitindo gestão territorializada, aplicação mais assertiva de recursos e implementação de programas de saúde. A reivindicação relacionada à saúde e às necessidades especficas dos distritos de Jaçanã e Tremembé, é legitimamente representada pelas seguintes organizaçes da sociedade civil: * Associação de Amigos da Vila Albertina * Associação Luz do Mundo * Associação Amigos do Jardim Cabuçu * Associação Comunitria Rdio Cristal Jardim Filhos da Terra * Associação Jardim em Movimento * Associação Feliciarte * Frum de Luta pela Saúde da Zona Norte * Movimento Nacional de Luta por Moradia * Associação Brasil sem Fome * Organização Não-Governamental Doce Lar Efraim * Associação Mulheres em Ação * Pastoral da Saúde * Instituto Kleber
Locais da Indicação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOAssunto: CRIAÇÃO DE UMA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE (STS) AUTÔNOMA E EXCLUSIVA PARA OS DISTRITOS DE JAÇANÃ E TREMEMBÉ.
Endereço: DISTRITOS DE JAÇANÃ E TREMEMBÉ-SUBPREFEITURA DE JAÇANÃ/TREMEMBÉ.
Respostas do Órgão
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Despacho em 15/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/12/2025 IND 761/2025   INDICAÇÃO - JAIR TATTO - 11/12/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)

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Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 102/2026 (13/01/2026) - Informações sobre Indicações
Ofícios OF-SGP23 1866/2025 (16/12/2025) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

OF-SGP23 1866/2025 (16/12/2025) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

Ofícios
OF-SGP23 1866/2025
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 16/12/2025
Resumo SEI 6510.2025/0049120-6
Matérias Referidas IND 761/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 102/2026 (13/01/2026) - Informações sobre Indicações
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/12/2025
DOCRECs
DOCREC 102/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) a respeito da sugestão de criação de Supervisão Técnica de Saúde (STS) autônoma e exclusiva para os distritos de Jaçanã e Tremembé.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2025/0049120-6
Matérias Referidas IND 761/2025
OF-SGP23 1866/2025
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2026 13:33 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2026 13:33 SGP23/Recebido
13/01/2026 17:45 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a ofício.
13/01/2026 17:45 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 1866/2025
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 16/12/2025
Resumo SEI 6510.2025/0049120-6
Matérias Referidas IND 761/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 102/2026 (13/01/2026) - Informações sobre Indicações
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/12/2025
DOCRECs
DOCREC 102/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) a respeito da sugestão de criação de Supervisão Técnica de Saúde (STS) autônoma e exclusiva para os distritos de Jaçanã e Tremembé.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2025/0049120-6
Matérias Referidas IND 761/2025
OF-SGP23 1866/2025
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2026 13:33 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2026 13:33 SGP23/Recebido
13/01/2026 17:45 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a ofício.
13/01/2026 17:45 SGP22 Registro Inicial
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DOCRECs
DOCREC 102/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) a respeito da sugestão de criação de Supervisão Técnica de Saúde (STS) autônoma e exclusiva para os distritos de Jaçanã e Tremembé.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/01/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2025/0049120-6
Matérias Referidas IND 761/2025
OF-SGP23 1866/2025
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2026 13:33 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2026 13:33 SGP23/Recebido
13/01/2026 17:45 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a ofício.
13/01/2026 17:45 SGP22 Registro Inicial
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