PROJETO DE LEI

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PL 1534/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Selo “Feira Amiga do Bairro” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/12/2025
Autuado em 15/12/2025 - Processo 01-1534/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/12/2025 PL 1534/2025   PL - Selo “Feira Amiga do Bairro”.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
16/12/2025 DSP 29597/2025 PL 1534/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/12/2025 DSP 86/2026 PL 1534/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/01/2026 DSP 263/2026 PL 1534/2025 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl01534-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1587/2026 PL 1534/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2332/2026 PL 1534/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/05/2026 RELCOM 647/2026 PL 1534/2025 Relatório do Relator - LUCAS PAVANATO - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
20/05/2026 CV 938/2026 PL 1534/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
20/05/2026 DSP 8232/2026 PL 1534/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/06/2026 DSP 8801/2026 PL 1534/2025 Recebimento - URB - 01/06/2026.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
01/06/2026 DSP 8979/2026 PL 1534/2025 Designação de Relatoria - URB - Ver. ISAC FÉLIX (PL) - 01/06/2026.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
12/08/2026 RELCOM 1331/2026 PL 1534/2025 Relatório do Relator - ISAC FÉLIX - URB.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
12/08/2026 CV 1412/2026 PL 1534/2025 Certidão de votação - URB.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
12/08/2026 DSP 12056/2026 PL 1534/2025 Certidão de publicação - Parecer URB.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
25/08/2026 DSP 12740/2026 PL 1534/2025 Recebimento - EDUC - 25/08/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
29/08/2026 DSP 13182/2026 PL 1534/2025 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 29/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-1534/2025) (20/05/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/12/2025, na Sessão Ordinária 93, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 17/12/2025, página 767, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO SELO FEIRA AMIGA DO BAIRRO SELO IDENTIFICACAO RECONHECIMENTO FEIRA LIVRE FEIRANTE BOAS PRATICAS CONVIVENCIA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

Assuntos detalhados
ORGANIZACAO RESPEITO MORADOR VIA PUBLICA PERIODO ANO OBJETIVO INCENTIVO LIMPEZA SUSTENTABILIDADE REDUCAO DANOS VALORIZACAO VIZINHANCA CUMPRIMENTO HORARIO MONTAGEM DESMONTAGEM DESCARTE LIXO ORGANICO BLOQUEIO DESBLOQUEIO RAMPA DE ACESSO INEXISTENCIA INFRACAO CRIME AMBIENTAL BENEFICIO DIVULGACAO UNIFORME PLACA BARRACA INTERNET APLICATIVO MOVEL REDE SOCIAL ( INTERNET ) PRIORIDADE PARTICIPACAO TREINAMENTO EVENTOS RETIRADA CANCELAMENTO CRITERIOS DESCUMPRIMENTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2026 19:02 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2026 19:02 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2026 14:32 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
25/08/2026 11:15 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2026 11:15 EDUC/Recebido
14/08/2026 14:53 URB/Encaminhado para EDUC
12/08/2026 15:26 URB/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/08/2026 15:09 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/08/2026 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/08/2026 12:01 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/08/2026 10:53 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
08/07/2026 14:58 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
03/06/2026 15:51 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2026 14:46 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
01/06/2026 14:46 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
01/06/2026 09:43 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/06/2026 09:43 URB/Recebido
22/05/2026 16:08 CCJ/Encaminhado para URB
21/05/2026 17:39 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/05/2026 17:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2026 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
28/04/2026 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/03/2026 11:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/03/2026 11:29 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 12:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 17:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 17:50 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/01/2026 13:26 PROC-CMSP/Recebido
07/01/2026 13:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/01/2026 13:26 PRESID/Recebido
07/01/2026 13:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/12/2025 18:29 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2025 18:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/12/2025 17:50 SGP42/Recebido
16/12/2025 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
16/12/2025 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 10/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 647 /2026 , apresentado em: 28/04/2026
Parecer Número 721 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/05/2026 , página 797, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (21/05/2026) ao processo PL 1534/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/06/2026
Prazo regimental 16/06/2026
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 01/06/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1331 /2026 , apresentado em: 04/08/2026
Parecer Número 1113 /2026 , apresentado em: 12/08/2026
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/08/2026 , página 562, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2026
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 25/08/2026
Prazo regimental 09/09/2026
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 29/08/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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