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Ementa
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CONSIDERANDO que a Rede Municipal Especializada em IST/Aids é composta por 29 serviços, que incluem 10 Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA), sendo um itinerante, 17 Serviços de Atenção Especializada (SAE), a Estação Prevenção Jorge Beloqui e o canal SPrEP online; CONSIDERANDO que o Centro de Referência e Treinamento-DST/AIDS-SP (CRT-DST/AIDS) coordena o Programa Estadual de DST/AIDS-SP, é uma unidade de referência normativa, de avaliação e de coordenação do Programa Estadual para Prevenção, Controle, Diagnóstico e Tratamento de Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) no Estado de São Paulo; CONSIDERANDO que os CTAs, no âmbito municipal, oferecem orientações sobre prevenção, testes para diagnóstico do HIV, preservativos internos e externos, gel lubrificante, além das Profilaxias Pré e Pós-Exposição; CONSIDERANDO que a cidade de São Paulo é referência mundial no combate à Aids, com queda de mais de 50% nos últimos quatro anos, principalmente com a expansão do acesso aos métodos de prevenção, testagem regular difundida para diagnóstico precoce, profilaxias e disponibilidade de tratamento, demonstrando a importância da Rede Especializada em IST; CONSIDERANDO a pertinência da temática de prevenção no Dezembro Vermelho, Mês de Prevenção ao HIV/Aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis no âmbito da Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, especialmente com base no art. 47, inciso VII, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, que estabelece como competências da comissão opinar sobre matérias relativas à sistema único de saúde e seguridade social e de vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional. REQUEIRO, respeitosamente à Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, que agende visitas técnicas ao CRT Santa Cruz e CTA Henfil, a fim de verificar as condições de funcionamento, infraestrutura, recursos humanos, equipamentos e protocolos de atendimento adotados, além de colher depoimentos dos desafios dos trabalhadores dessas unidades. Nestes termos, Pede deferimento. São Paulo, ___ de dezembro de 2025. ____________________________________________ Amanda Paschoal Vereadora PSOL/SP
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