Relatório Detalhado - PL 313/2005

PROJETO DE LEI

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PL 313/2005

VETO PARCIAL ACEITO

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Lei Municipal

14095 - 06/12/2005

Obs. promulgação

Veto parcial - Of. ATL 237, de 06/12/05 - Docrec 1521/05.P. DOM 07/12/05,p.10,c.2. Atinge art. 6 na íntegra.

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI O "MÊS DA SAÚDE PREVENTIVA DA OBESIDADE INFANTIL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Veto Parcial

Autores

Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

30/05/2005

Autuado em

30/05/2005 - Processo 01-313/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1521/2005 (06/12/2005) - Veto Parcial

Substitutivos SUB 1/2005 (PL-313/2005) (26/10/2005) - Autor(es): Ver. USHITARO KAMIA (PODE);

Emendas

Recursos

Requerimentos RPS 16/2005 (06/09/2005) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 5053/2005 (08/11/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5053/2005 (08/11/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1132/2007 (23/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 1132/2007 (23/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

Leitura

31/05/2005, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

02/06/2005, página 84, coluna 2

Data de Encerramento

07/03/2007

Motivo do Encerramento

VETO PARCIAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada	06/09/2005 - FIN
Audiência Realizada	20/09/2005 - FIN

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 230SO (07/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
03/04/2007 12:04	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
03/04/2007 12:04	ARQUIVO/Recebido
28/03/2007 11:46	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
15/03/2007 14:30	SGP23/Recebido
15/03/2007 14:19	SGP21/Encaminhado para SGP23
15/03/2007 14:19	SGP21/Recebido
04/10/2006 15:07	FIN/Encaminhado para SGP21
21/09/2006 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
11/09/2006 00:00	FIN/Relator(a)/
05/09/2006 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
07/08/2006 16:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
03/08/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
02/05/2006 12:55	FIN/Recebido
28/04/2006 13:38	CCJ/Encaminhado para FIN
28/04/2006 18:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
28/04/2006 18:00	FIN/Consultoria/
19/12/2005 20:00	CCJ/Recebido
19/12/2005 19:25	SGP12/Encaminhado para CCJ
19/12/2005 19:15	SGP12/Recebido
19/12/2005 19:08	SGP22/Encaminhado para SGP12
19/12/2005 19:08	SGP22/Recebido
07/12/2005 11:16	SGP23/Encaminhado para SGP22
27/10/2005 19:16	SGP23/Recebido
27/10/2005 18:56	SGP21/Encaminhado para SGP23
27/10/2005 18:56	SGP21/Recebido
20/09/2005 17:00	FIN/Encaminhado para SGP21
14/09/2005 16:00	FIN/Recebido
14/09/2005 15:40	SAUDE/Encaminhado para FIN
24/08/2005 17:30	SAUDE/Recebido
24/08/2005 17:04	SGP12/Encaminhado para SAUDE
24/08/2005 12:00	SGP12/Recebido
24/08/2005 11:54	SGP21/Encaminhado para SGP12
24/08/2005 11:54	SGP21/Recebido
18/08/2005 13:02	CCJ/Encaminhado para SGP21
16/08/2005 17:00	CCJ/Recebido
16/08/2005 16:09	SGP22/Encaminhado para CCJ
16/08/2005 16:09	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 31/05/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	17/08/2005 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	17/08/2005 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	17/08/2005 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	17/08/2005 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	17/08/2005 (A PEDIDO DA ATM)

Parecer em Plenário

#	6
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	17/08/2005
Resultado	LEGALIDADE

Parecer em Plenário

#	7
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data	17/08/2005
Resultado	FAVORÁVEL

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SE (17/08/2005) da Legislatura 14-1.

Requerimentos

RPS 16/2005

Ementa

REQUER REDUÇÃO DE INTERSTÍCIO DE 10 (DEZ) PARA 5 (CINCO) DIAS ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDÊNCIA PÚBLICA PARA OS PROJETOS RELACIONADOS EM ANEXO.

Autores

Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)

Recebimento (protocolo)

06/09/2005

Matérias Referidas

Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 80/2004.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 132/2004.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 312/2004.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 143/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 201/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 248/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 281/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 286/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 313/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 361/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 365/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 379/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 390/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 396/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 410/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 472/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 476/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 489/2005.
Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 519/2005.

Subtipo do requerimento

REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Plenário

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Parecer em Plenário

#	8
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	26/10/2005
Resultado	LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO

Parecer em Plenário

#	9
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data	26/10/2005
Resultado	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 36SE (26/10/2005) da Legislatura 14-1.

Substitutivos

SUB 1/2005

Autores	Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Apresentado em	26/10/2005
Matérias Referidas	Anexado em (26/10/2005) ao processo PL 313/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Ofícios

OF-SGP23 5053/2005

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	08/11/2005
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 313/2005
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	11/11/2005
Prazo de resposta (dias)	15
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OF-SGP23 5053/2005

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	08/11/2005
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 313/2005
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	11/11/2005
Prazo de resposta (dias)	15
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DOCRECs

DOCREC 1521/2005

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 313/05 DO VEREADOR USHITARO KAMIA Publ. no DOC de 07/12/05, p. 10, c.2.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

06/12/2005

Tipo

Veto Parcial

Número de origem

OFICIO ATL 237/05

Matérias Referidas

Anexado em (06/12/2005) ao processo PL 313/2005.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 230SO (07/03/2007)

Comissões Designadas em 19/12/2005

Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

19/12/2005

Prazo regimental

12/04/2006

Relator

Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 13/03/2006

Relatório

Número 97 /2006 , apresentado em: 12/04/2006

Parecer

Número 1319 /2006 , apresentado em: 12/04/2006

Autor

Ver. FARHAT (PTB)

Conclusão

MANUTENÇÃO DO VETO

Votos

A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (sem partido) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. FARHAT (PTB) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. JORGE BORGES (PP) Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

12/04/2006

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/10/2006 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 230SO (07/03/2007) da Legislatura 14-3.

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Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 1132/2007

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão	23/03/2007
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas	PL 313/2005
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	26/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 1132/2007

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão	23/03/2007
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas	PL 313/2005
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	26/03/2007
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