PROJETO DE LEI

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PL 1516/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a "Semana Literária Machado de Assis" a ser realizada anualmente na semana que antecede o dia 21 de junho, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/12/2025
Autuado em 11/12/2025 - Processo 01-1516/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/12/2025 PL 1516/2025   PL - Semana Literária Machado de Assis.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
16/12/2025 DSP 29621/2025 PL 1516/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/12/2025 DSP 29868/2025 PL 1516/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/01/2026 DSP 140/2026 PL 1516/2025 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl01516-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1608/2026 PL 1516/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
12/03/2026 DSP 2710/2026 PL 1516/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 12/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/03/2026 RELCOM 222/2026 PL 1516/2025 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
25/03/2026 CV 278/2026 PL 1516/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/03/2026 DSP 4042/2026 PL 1516/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
31/03/2026 DSP 4607/2026 PL 1516/2025 RECEBIMENTO - ADM - 31/03/2026.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
06/05/2026 DSP 6897/2026 PL 1516/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) - 06/05/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-1516/2025) (25/03/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/12/2025, na Sessão Ordinária 93, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 17/12/2025, página 752, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 DATA COMEMORATIVA EVENTOS SEMANA LITERARIA MACHADO DE ASSIS SEMANA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA UTIL PROMOCAO ACESSO

Assuntos detalhados
INCENTIVO LITERATURA DIVULGACAO OBRA LITERARIA MACHADO DE ASSIS FOMENTO DEBATE CONCURSO OFICINA ( CURSO ) ESCRITA VALORIZACAO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PARCERIA EXPOSICAO PALESTRA CLUBE DE LEITURA PECA TEATRAL TEATRO REDACAO POESIA ESTABELECIMENTO DE ENSINO PROIBICAO ORIGINALIDADE TEXTO INTERPRETACAO DESCUMPRIMENTO PENALIDADE MULTA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/2026 14:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/2026 14:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/08/2026 20:19 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2026 16:36 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
14/08/2026 20:26 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
06/05/2026 16:31 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/05/2026 15:17 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
31/03/2026 13:26 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2026 13:26 ADM/Recebido
27/03/2026 14:10 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
25/03/2026 17:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/03/2026 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
25/03/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2026 12:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
23/03/2026 03:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/03/2026 18:16 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2026 18:16 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/03/2026 12:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:02 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
17/12/2025 21:16 PROC-CMSP/Recebido
17/12/2025 21:16 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/12/2025 21:16 PRESID/Recebido
17/12/2025 21:16 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/12/2025 18:29 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2025 18:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/12/2025 17:50 SGP42/Recebido
16/12/2025 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
16/12/2025 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 12/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 222 /2026 , apresentado em: 23/03/2026
Parecer Número 167 /2026 , apresentado em: 25/03/2026
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/03/2026 , página 629, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/03/2026
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2026) ao processo PL 1516/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 31/03/2026
Prazo regimental 15/04/2026
Relator Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) , designado em: 06/05/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1457 /2026 , apresentado em: 17/08/2026
Autor Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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