PROJETO DE LEI

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PL 301/2005

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, INCISO VI, REVOGA O INCISO I, DO ARTIGO 10, REVOGA O ART.11 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART.12, TODOS DA LEI Nº 13.766/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFERENTE EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA DOS SERVIDORES AO HSPM)
Veto
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/05/2005
Autuado em 25/05/2005 - Processo 01-301/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 496/2007 (05/03/2007) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-301/2005) (19/10/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 294/2006 (20/10/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 294/2006 (20/10/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 25/05/2005, na Sessão Ordinária 43, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 31/05/2005, página 103, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL LEI 13.766/2004 ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR COMPETENCIA CONVENIO SISTEMA UNICO DE SAUDE POPULACAO ATENDIMENTO CONTRIBUICAO HOSPITALAR

Assuntos detalhados
CONTRIBUINTE CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO ) CUSTEIO SERVIDOR PMSP
Data de Encerramento 20/03/2009
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 27/09/2006 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 11SE (10/03/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2009 17:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2009 17:44 ARQUIVO/Recebido
20/03/2009 15:02 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 17:44 SGP21/Recebido
16/01/2008 16:52 SAUDE/Encaminhado para SGP21
16/01/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/01/2008 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/04/2007 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/04/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/03/2007 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/03/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/10/2006 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/10/2006 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/09/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/09/2006 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/09/2006 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/09/2006 14:00 SAUDE/Recebido
04/09/2006 13:42 ADM/Encaminhado para SAUDE
04/09/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/09/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/08/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/05/2006 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/05/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/04/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/04/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/03/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/03/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/03/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/03/2006 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/03/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/03/2006 12:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/03/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/12/2005 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/11/2005 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/11/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/11/2005 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/11/2005 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/11/2005 13:00 ADM/Recebido
01/11/2005 12:20 CCJ/Encaminhado para ADM
25/08/2005 11:00 CCJ/Recebido
25/08/2005 10:25 SGP22/Encaminhado para CCJ
25/08/2005 10:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/05/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/08/2005
Prazo regimental 19/10/2005
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 16/09/2005
Relatório
Relatório Número 1832 /2005 , apresentado em: 19/10/2005
Parecer Número 1182 /2005 , apresentado em: 19/10/2005
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/10/2005 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2005
Substitutivos
SUB 1/2005
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/10/2005
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 301/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/11/2005
Prazo regimental 30/08/2006
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 23/03/2006
Relatório
Relatório Número 4093 /2006 , apresentado em: 30/08/2006
Parecer Número 1153 /2006 , apresentado em: 30/08/2006
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/09/2006 , página 80, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/08/2006
Pedido de vista em 29/03/2006 até 30/03/2006 - Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Pedido de vista em 12/04/2006 até 13/04/2006 - Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Pedido de vista em 10/05/2006 - Ver. JOSE AMERICO (PT)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 04/09/2006
Prazo regimental 11/04/2007
Relator Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) , designado em: 04/09/2006
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007
Ofícios
OF-SGP15 294/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 20/10/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 301/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-SGP15 294/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 20/10/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 301/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 496/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/03/2007
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 058/07-C
Matérias Referidas Anexado em (05/03/2007) ao processo PL 301/2005.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 05/12/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 11SE (10/03/2009) da Legislatura 15-1.
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