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OF-SGP23 1813/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/12/2025
Resumo SEI 6510.2025/0047864-1. PRAZO DE SANÇÃO: 08/01/2026.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/12/2025 OF-SGP23 1813/2025   Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/12/2025 OF-SGP23 1813/2025   Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas PL 686/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 98/2026 (09/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/2025
DOCRECs
DOCREC 98/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 686/2025, foi reservado o número 18.386, de 09 de janeiro de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0047864-1
Matérias Referidas Anexado em (09/01/2026) ao processo PL 686/2025.
OF-SGP23 1813/2025
Plenário
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Resposta:
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