PROJETO DE LEI

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PL 1507/2025

Processo Apensado Em: PL 594/2025

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a proibição do plantio de espécies vegetais tóxicas para animais em praças, parques e demais áreas públicas do Município de São Paulo, estabelece diretrizes de fiscalização e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/12/2025
Autuado em 09/12/2025 - Processo 01-1507/2025
Apensado em 17/07/2026 - Ao Processo 01-594/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/12/2025 PL 1507/2025   Projeto de Lei Planta Tóxica_20251209165050.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
16/12/2025 DSP 29612/2025 PL 1507/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/12/2025 DSP 52/2026 PL 1507/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/02/2026 DSP 732/2026 PL 1507/2025 PESQUISA E ANALISE PERVIA pl01507-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1607/2026 PL 1507/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2320/2026 PL 1507/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/03/2026 DSP 2719/2026 PL 1507/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 12/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/03/2026 CV 302/2026 PL 1507/2025 Certidão de votação - PL 1507-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/04/2026 RELCOM 204/2026 PL 1507/2025 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
16/07/2026 RDS 896/2026 PL 1507/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/07/2026 RDS 896/2026 PL 1507/2025 Requerimento de apensamento - PL 1507-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 896/2026 PL 1507/2025 Certidão de votação - PL 1507-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 896/2026 PL 1507/2025 Relatório PL 1507-2025 - Janaina Paschoal - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/07/2026 DSP 10931/2026 PL 1507/2025 Apensamento - Termo - Processo Apensado.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 896/2026 (16/07/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 16/12/2025, na Sessão Ordinária 93, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 17/12/2025, página 745, coluna 2
Palavras-Chave PROIBICAO  |  PLANTAS TOXICAS  |  PLANTIO  |  PRACA PUBLICA  |  PARQUE  |  PARQUE MUNICIPAL  |  DIRETRIZ  |  FISCALIZACAO  |  CULTIVO  |  MANUTENCAO  |  AREA VERDE  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  INTOXICACAO  |  IDENTIFICACAO  |  CATALOGACAO  |  DIVULGACAO  |  LISTA  |  DISPONIBILIDADE  |  PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZACAO URBANA  |  REMOCAO  |  PMSP  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE  |  VISTORIA  |  ORIENTACAO  |  MANEJO ECOLOGICO  |  DENUNCIA  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  ANIMAL  |  ANIMAL DOMESTICO  |  PENALIDADE  |  LEI 17.794/2022  |  VEGETACAO  |  FAUNA  |  EQUILIBRIO ECOLOGICO  |  MEIO AMBIENTE  |  FAUNA SILVESTRE  |  FLORA NATIVA  |  FLORA  |  PROTECAO  |  ESPACO PUBLICO  |  AREA MUNICIPAL  |  AREA DE USO COMUM  |  AZALEIA  |  CAO  |  AVE  |  GATO  |  ARBORIZACAO  |  RESPONSAVEL  |  INSETO  |  AGENTES POLINIZADORES  | 
Data de Encerramento 17/07/2026
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/07/2026 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2026 17:25 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2026 17:25 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
17/07/2026 17:25 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
25/03/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/03/2026 12:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 594/2024 - AUTOR: GEORGE HATO (MDB) - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE PLANTIO E PAISAGISMO SEGURO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA ARBORIZAÇÃO SEGURA E PROTEÇÃO AMBIENTAL PARA PESSOAS E ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
20/03/2026 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/03/2026 23:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/03/2026 23:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/03/2026 12:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:02 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
06/01/2026 14:21 PROC-CMSP/Recebido
06/01/2026 14:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/01/2026 14:21 PRESID/Recebido
06/01/2026 14:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/12/2025 18:29 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2025 18:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/12/2025 17:50 SGP42/Recebido
16/12/2025 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
16/12/2025 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 12/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 204 /2026 , apresentado em: 20/03/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 896/2026
Ementa Requer o apensamento do PL 1507/2025 ao PL 594/2025.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 16/07/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/07/2026 RDS 896/2026   Requerimento de apensamento - PL 1507-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 896/2026   Certidão de votação - PL 1507-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 896/2026   Relatório PL 1507-2025 - Janaina Paschoal - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 DSP 10906/2026 RDS 896/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/07/2026) ao processo PL 594/2025.
Anexado em (16/07/2026) ao processo PL 1507/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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