PROJETO DE LEI

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PL 250/2005 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O USO DE ARMAMENTO PARALISANTE PELO EFETIVO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/05/2005
Autuado em 09/05/2005 - Processo 01-250/2005
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/09/2019 PL 250/2005   PL00250-2005.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
26/01/2021 DSP 4469/2021 PL 250/2005 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1225/2006 (17/08/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 484/2019 (15/05/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 504/2019 (22/05/2019) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 212/2005 (24/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 212/2005 (24/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 62/2006 (13/04/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 62/2006 (13/04/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/05/2005, na Sessão Ordinária 37, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 11/05/2005, página 74, coluna 4
Palavras-Chave GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  POLICIAMENTO  |  ARMA PARALISANTE  |  ARMA NAO LETAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
31/05/2019 Volta à tramitação
31/05/2019 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2019 16:15 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2019 16:15 SGP21/Recebido
20/09/2019 16:03 SGP12/Encaminhado para SGP21 para prosseguimento
19/09/2019 17:57 SGP12/Recebido
19/09/2019 17:11 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/09/2019 12:23 SGP21/Recebido
11/09/2019 11:52 SAUDE/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
05/09/2019 15:51 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
19/06/2019 17:36 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/06/2019 17:28 SAUDE/Consultoria/Para análise
10/06/2019 15:01 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/06/2019 15:00 SAUDE/Recebido
07/06/2019 17:27 PROC-CMSP/Encaminhado para SAUDE
03/06/2019 15:08 PROC-CMSP/Recebido
31/05/2019 18:56 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
31/05/2019 16:05 SGP22/Recebido
31/05/2019 15:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
08/01/2009 15:41 ARQUIVO/Recebido
08/01/2009 13:21 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/12/2008 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/05/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/03/2008 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/03/2008 16:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/02/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/02/2008 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/12/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/12/2007 16:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/12/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/11/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/11/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/11/2007 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/11/2007 17:15 SAUDE/Recebido
27/11/2007 00:00 FIN/Encaminhado para SAUDE
27/11/2007 00:00 FIN/SAUDE/
21/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/05/2007 00:00 FIN/Consultoria/
15/05/2007 17:09 FIN/Recebido
15/05/2007 15:21 ADM/Encaminhado para FIN
15/05/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/05/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2007 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/05/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/05/2007 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/04/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/04/2007 12:25 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/04/2007 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/04/2007 15:36 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/03/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/03/2007 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/03/2007 01:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/03/2007 16:35 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/03/2007 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/02/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/11/2006 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/11/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/11/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/11/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/11/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/11/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2006 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2006 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/10/2006 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2006 13:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2006 16:35 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/04/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/04/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/04/2006 12:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/04/2006 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/04/2006 18:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/03/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2005 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2005 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2005 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2005 12:00 ADM/Recebido
30/09/2005 14:00 CCJ/Encaminhado para ADM
27/06/2005 18:00 CCJ/Recebido
27/06/2005 17:52 SGP2/Encaminhado para CCJ
27/06/2005 17:52 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/05/2005
Motivo do encaminhamento: ACRESC. SAUDE A PEDIDO DA COMISSÃO DE FINANÇAS

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/06/2005
Prazo regimental 31/08/2005
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 03/08/2005
Relatório
Relatório Número 1740 /2005 , apresentado em: 31/08/2005
Parecer Número 955 /2005 , apresentado em: 31/08/2005
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/09/2005 , página 90, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/08/2005
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 03/10/2005
Prazo regimental 09/05/2007
Relator Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 01/03/2007
Relatório
Relatório Número 4035 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Parecer Número 706 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/05/2007 , página 76, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2007
Ofícios
OF-SGP15 212/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 24/10/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 250/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/11/2005
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 212/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 24/10/2005
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 250/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/11/2005
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP15 62/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/04/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 250/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/04/2006
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 62/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/04/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 250/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/04/2006
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1225/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/08/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 267/2006
Matérias Referidas Anexado em (17/08/2006) ao processo PL 250/2005.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 25/10/2006 até 01/11/2006 - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 27/11/2007
Prazo regimental 28/02/2008
Relator Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) , designado em: 27/02/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 484/2019
Ementa REQUEIRO COAUTORIA DO PL 250/2005.
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2019) ao processo PL 250/2005.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 504/2019
Ementa REQUEIRO O RETORNO À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 250/2005.
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 22/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2019) ao processo PL 250/2005.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 31/05/2019
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, PROFESSOR TONINHO VESPOLI. Abstenções: SONINHA FRANCINE.
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 18/09/2019
Prazo regimental 03/10/2019
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 18/09/2019
Relatório
Relatório Número 2060 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Parecer Número 1637 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 18/09/2019
Prazo regimental 03/10/2019
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 18/09/2019
Relatório
Relatório Número 2060 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Parecer Número 1637 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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