REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 26/1992
Ementa À SRa. Prefeita e ao Exmo. Sr. Procurador Geral da Justiça, instauração dos expedientes necessário,no sentido de serem aplicados as sanções penais e administrativas previstas na legislação, contra a agência FREE SERVICE TRABALHA TEMPORÁRIO LTDA.
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Apresentado em 19/02/1992
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 771/1992 (30/03/1992) - OFICIO ORGAO JUDICIARIO ESTADUAL
Ofícios OF-LEG2 284/1992 (25/02/1992) - ENCAMINHA REQUERIMENTO

OF-LEG2 284/1992 (25/02/1992) - ENCAMINHA REQUERIMENTO

OF-LEG2 285/1992 (25/02/1992) - ENCAMINHA REQUERIMENTO

OF-LEG2 285/1992 (25/02/1992) - ENCAMINHA REQUERIMENTO

OF-LEG2 286/1992 (25/02/1992) - ENCAMINHA REQUERIMENTO

OF-LEG2 286/1992 (25/02/1992) - ENCAMINHA REQUERIMENTO

OF-LEG2 287/1992 (25/02/1992) - ENCAMINHA REQUERIMENTO

OF-LEG2 287/1992 (25/02/1992) - ENCAMINHA REQUERIMENTO

Leitura 19/02/1992, na Sessão Ordinária 369, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 07/03/1992, página 39, coluna 3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/1995 11:59 GV35/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/1995 11:59 GV35/Recebido
22/09/1995 10:00 MICROF/Encaminhado para GV35
11/03/1992 13:22 MICROF/Recebido
10/03/1992 15:24 LEG2/Encaminhado para MICROF
20/02/1992 18:06 LEG2/Recebido
20/02/1992 11:23 ATM/Encaminhado para LEG2
20/02/1992 11:23 ATM Registro Inicial
Ofícios
OF-LEG2 284/1992
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 25/02/1992
Resumo REQUERIMENTOS 14_,15, 22 A 27.
Matérias Referidas RDS 14/1992
RDS 15/1992
RDS 22/1992
RDS 23/1992
RDS 24/1992
RDS 25/1992
RDS 26/1992
RDS 27/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG2 285/1992
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 25/02/1992
Resumo PROCURADOR GERAL DE JUSTICA
Matérias Referidas RDS 26/1992
Destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RUA RIACHUELO , 115 - CENTRO
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG2 286/1992
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 25/02/1992
Resumo DIR. REDACAO
Matérias Referidas RDS 26/1992
Destinatário FOLHA DE S. PAULO
AL. BARÃO DE LIMEIRA , 425 - SANTA CECÍLIA
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG2 287/1992
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 25/02/1992
Resumo FREE SERVICE TRABALHO TEMPORARIO
Matérias Referidas RDS 26/1992
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG2 284/1992
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 25/02/1992
Resumo REQUERIMENTOS 14_,15, 22 A 27.
Matérias Referidas RDS 14/1992
RDS 15/1992
RDS 22/1992
RDS 23/1992
RDS 24/1992
RDS 25/1992
RDS 26/1992
RDS 27/1992
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG2 285/1992
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 25/02/1992
Resumo PROCURADOR GERAL DE JUSTICA
Matérias Referidas RDS 26/1992
Destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
RUA RIACHUELO , 115 - CENTRO
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG2 286/1992
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 25/02/1992
Resumo DIR. REDACAO
Matérias Referidas RDS 26/1992
Destinatário FOLHA DE S. PAULO
AL. BARÃO DE LIMEIRA , 425 - SANTA CECÍLIA
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG2 287/1992
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 25/02/1992
Resumo FREE SERVICE TRABALHO TEMPORARIO
Matérias Referidas RDS 26/1992
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 771/1992
Resumo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO JUDICIARIO ESTADUAL: PROCURADOR GERAL DA JUSTICA DE SAO PAULO PROTOCOLO 6.524/92
Autores MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/03/1992
Tipo OFICIO ORGAO JUDICIARIO ESTADUAL
Número de origem OFICIO 1375/92
Matérias Referidas RDS 26/1992
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1998 14:38 GV35/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1998 14:38 GV35/Recebido
12/01/1998 13:44 MICROF/Encaminhado para GV35
12/01/1998 13:44 MICROF Registro Inicial
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Resposta: ANTE A INEXISTENCIA DE ILICITO PENAL-CRIME DE PRECONCEITO DE COR- A APURAR PROPOS O ARQUIVAMENTO
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