PROJETO DE LEI

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PL 1497/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o SAMU-PET – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/12/2025
Autuado em 08/12/2025 - Processo 01-1497/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2025 PL 1497/2025   Projeto_de_Lei_SAMU_PET_081225.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
16/12/2025 DSP 29638/2025 PL 1497/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/12/2025 DSP 68/2026 PL 1497/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/01/2026 DSP 166/2026 PL 1497/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01497-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1748/2026 PL 1497/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2290/2026 PL 1497/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/04/2026 RDS 378/2026 PL 1497/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/04/2026 RDS 378/2026 PL 1497/2025 Requerimento co autoria PL 1497-2025_20260402134454.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 378/2026 (06/04/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 16/12/2025, na Sessão Ordinária 93, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 17/12/2025, página 740, coluna 1
Palavras-Chave CRIACAO  |  SAMU PET - SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA VETERINARIA  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  TRATAMENTO VETERINARIO  |  URGENCIA  |  RESGATE  |  ATENDIMENTO  |  EMERGENCIA  |  ANIMAL ABANDONADO  |  ATROPELAMENTO  |  VITIMA  |  VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS  |  ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS  |  PLANTAO  |  AMBULANCIA  |  EQUIPE MOVEL  |  SUPERVISAO  |  MEDICO VETERINARIO  |  GRATUIDADE  |  CANAL DE ATENDIMENTO  |  COMUNICACAO  |  SOLICITACAO  |  SERVICO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO ( PMSP )  |  INTEGRACAO  |  PRIORIDADE  |  RISCOS  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  CONVENIO  |  ACORDO  |  PARCERIA  |  TERMO DE COOPERACAO  |  PROCEDIMENTO  |  ENCAMINHAMENTO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  EDUCACAO  |  CONSCIENTIZACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/2026 16:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/2026 16:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/06/2026 16:42 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 12:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:08 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/01/2026 11:30 PROC-CMSP/Recebido
07/01/2026 11:30 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/01/2026 11:30 PRESID/Recebido
07/01/2026 11:30 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/01/2026 11:29 PROC-CMSP/Recebido
07/01/2026 11:29 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/01/2026 11:29 PRESID/Recebido
07/01/2026 11:29 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/12/2025 18:29 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2025 18:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/12/2025 17:50 SGP42/Recebido
16/12/2025 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
16/12/2025 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 10/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 378/2026
Ementa Requer coautoria do PL 1497/2025
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 06/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/04/2026 RDS 378/2026   Requerimento co autoria PL 1497-2025_20260402134454.pdf Principal 1 Vários
06/04/2026 DSP 4842/2026 RDS 378/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/04/2026) ao processo PL 1497/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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