PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 134/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano para Exmo. Sr. Ministro Flávio Dino, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/12/2025
Autuado em 04/12/2025 - Processo 02-134/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/12/2025 PDL 134/2025   PDL - TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO - MINISTRO FLÁVIO DINO - 2025.pdf Principal 1 Vários
04/12/2025 PDL 134/2025   Termo de Anuência PDL - Ministro Flavio Dino - Câmara Municipal de SP.pdf Principal 1 Vários
04/12/2025 DSP 28781/2025 PDL 134/2025 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
16/12/2025 DSP 29549/2025 PDL 134/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/12/2025 DSP 29655/2025 PDL 134/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/12/2025 DSP 29664/2025 PDL 134/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0134-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
17/12/2025 DSP 29746/2025 PDL 134/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 17/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/12/2025 DSP 29670/2025 PDL 134/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 16/12/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/12/2025, na Sessão Ordinária 93, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 17/12/2025, página 775, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA CIDADAO PAULISTANO TITULO HONORIFICO FLAVIO DINO MINISTRO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2026 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 01ª R.O. EM 11/03/2026 (SANDRA SANTANA).
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2026 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 01ª R.O. EM 11/03/2026 (SANDRA SANTANA).
11/03/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/03/2026 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
17/12/2025 11:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/12/2025 11:45 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/12/2025 11:45 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
17/12/2025 10:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/12/2025 19:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2025 19:09 CCJ/Recebido
16/12/2025 18:46 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/12/2025 18:42 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2025 18:42 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/12/2025 18:42 PRESID/Recebido
16/12/2025 18:42 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/12/2025 18:29 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2025 18:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/12/2025 17:50 SGP42/Recebido
16/12/2025 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
16/12/2025 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/12/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/12/2025
Prazo regimental 31/12/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 17/12/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 3258 /2025 , apresentado em: 17/12/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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