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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Em atenção à Indicação nº 11/2024, de autoria do Vereador André Santos, restitui o presente instruído com
cópia das informações prestadas pela Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas (SECLIMA), pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP-REGULA), pela Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias (SEPEP), vinculada
a Secretaria de Governo Municipal (SGM), pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e pela Secretaria Executiva de Limpeza Urbana (SELIMP), vinculada a Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), a respeito da solicitação para instituir, por meio de legislação, "Conselheiros de Saneamento Básico", escolhidos democraticamente com a finalidade específica de supervisionar " [...] atitudes inadequadas, tais como o descarte de resíduos em rios e sistemas de escoamento público". |
