PROJETO DE LEI

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PL 1482/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Encontro Municipal de Motociclistas da General Osório, a ser realizado anualmente em julho.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/2025
Autuado em 02/12/2025 - Processo 01-1482/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/12/2025 PL 1482/2025   Projeto de lei.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
03/12/2025 DSP 28626/2025 PL 1482/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/12/2025 DSP 28913/2025 PL 1482/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/12/2025 DSP 28912/2025 PL 1482/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01482-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1620/2026 PL 1482/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2160/2026 PL 1482/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/05/2026 CV 1112/2026 PL 1482/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/05/2026 DSP 9021/2026 PL 1482/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
29/05/2026 RELCOM 960/2026 PL 1482/2025 Relatório do Relator - LUCAS PAVANATO - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
02/06/2026 DSP 9166/2026 PL 1482/2025 Recebimento - EDUC - 02/06/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
21/07/2026 DSP 11001/2026 PL 1482/2025 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 21/07/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
16/09/2026 RELCOM 1564/2026 PL 1482/2025 Relatório do Relator - ELISEU GABRIEL - EDUC.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
16/09/2026 CV 1669/2026 PL 1482/2025 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
16/09/2026 DSP 14373/2026 PL 1482/2025 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
25/09/2026 DSP 14782/2026 PL 1482/2025 Recebimento - FIN - 25/09/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
30/09/2026 DSP 14994/2026 PL 1482/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. MAJOR PALUMBO (PP) - 30/09/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-1482/2025) (27/05/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/12/2025, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 04/12/2025, página 647, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS MOTOCICLISTA OSORIO ( RUA GENERAL ) ( SANTA CECILIA ) ENCONTRO DE MOTOCICLISTAS ENCONTRO MUNICIPAL DE MOTOCICLISTAS DA GENERAL OSORIO EVENTOS

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 15:31 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 15:31 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/09/2026 14:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2026 14:55 FIN/Recebido
17/09/2026 16:40 EDUC/Encaminhado para FIN
16/09/2026 15:12 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/09/2026 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/09/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2026 09:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/08/2026 09:31 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
18/08/2026 14:04 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
05/08/2026 13:54 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/07/2026 11:41 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
02/06/2026 15:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2026 15:59 EDUC/Recebido
01/06/2026 16:09 CCJ/Encaminhado para EDUC
27/05/2026 17:06 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/05/2026 16:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/05/2026 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
20/05/2026 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/04/2026 13:49 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/04/2026 13:49 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/03/2026 17:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:08 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/12/2025 17:22 PROC-CMSP/Recebido
05/12/2025 17:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/12/2025 17:22 PRESID/Recebido
05/12/2025 17:22 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/12/2025 17:48 PROC-CMSP/Recebido
03/12/2025 17:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/12/2025 17:06 SGP42/Recebido
03/12/2025 16:57 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/12/2025 16:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/12/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 10/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 960 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Parecer Número 836 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/05/2026 , página 542, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2026) ao processo PL 1482/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 02/06/2026
Prazo regimental 17/06/2026
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 21/07/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1564 /2026 , apresentado em: 03/09/2026
Parecer Número 1265 /2026 , apresentado em: 16/09/2026
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/09/2026 , página 567, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Relatório Retirado
Relatório Número 1600 /2026 , apresentado em: 04/09/2026
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 25/09/2026
Prazo regimental 10/10/2026
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 30/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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