PROJETO DE LEI

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PL 1480/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana Municipal do Empreendedor Motociclístico, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de julho.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/2025
Autuado em 02/12/2025 - Processo 01-1480/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/12/2025 PL 1480/2025   Projeto de lei.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
03/12/2025 DSP 28624/2025 PL 1480/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/12/2025 DSP 28918/2025 PL 1480/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/12/2025 DSP 28917/2025 PL 1480/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01480-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1622/2026 PL 1480/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2162/2026 PL 1480/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/04/2026 RELCOM 478/2026 PL 1480/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
15/04/2026 CV 552/2026 PL 1480/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/04/2026 DSP 5944/2026 PL 1480/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 17/04/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
23/04/2026 DSP 6123/2026 PL 1480/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 23/04/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
11/05/2026 DSP 7338/2026 PL 1480/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
16/09/2026 RELCOM 1651/2026 PL 1480/2025 Relatório do Relator - CRIS MONTEIRO - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
16/09/2026 CV 1668/2026 PL 1480/2025 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-1480/2025) (15/04/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/12/2025, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 04/12/2025, página 646, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR MOTOCICLISTICO  |  EMPREENDEDORISMO  |  MOTOCICLISMO  |  MOTOCICLISTA  |  EVENTOS  |  MOTOFRETE  |  MOTOCICLETA  |  OFICINA MECANICA  |  FABRICANTE  |  COMERCIANTE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2026 15:12 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2026 15:12 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/09/2026 15:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/09/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/09/2026 15:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/09/2026 15:41 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
10/09/2026 15:23 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
13/05/2026 11:34 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/05/2026 11:43 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
23/04/2026 09:34 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/04/2026 09:34 EDUC/Recebido
17/04/2026 17:42 CCJ/Encaminhado para EDUC
15/04/2026 17:01 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/04/2026 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/04/2026 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/04/2026 14:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/04/2026 13:49 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/04/2026 13:49 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/03/2026 17:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:08 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/12/2025 17:28 PROC-CMSP/Recebido
05/12/2025 17:28 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/12/2025 17:28 PRESID/Recebido
05/12/2025 17:28 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/12/2025 17:48 PROC-CMSP/Recebido
03/12/2025 17:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/12/2025 17:06 SGP42/Recebido
03/12/2025 16:57 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/12/2025 16:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/12/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 10/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 478 /2026 , apresentado em: 08/04/2026
Parecer Número 402 /2026 , apresentado em: 15/04/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/04/2026 , página 567, coluna 1
Em 17/04/2026 , página 607, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/04/2026
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2026) ao processo PL 1480/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 23/04/2026
Prazo regimental 08/05/2026
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 11/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1651 /2026 , apresentado em: 14/09/2026
Parecer Número 1268 /2026 , apresentado em: 16/09/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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