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Ementa
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Considerando estudos internacionais que utilizam topologia matemática, dados georreferenciados e imagens de satélite para identificar gargalos de circulação em favelas e assentamentos informais, propondo intervenções precisas — como abertura de microvias e novos pontos de conexão — capazes de melhorar a integração interna sem necessidade de demolições amplas; Considerando que tais metodologias configuram uma espécie de “desfavelização econômica”, ao permitir a criação de conexões eficientes dentro do próprio bairro, viabilizando a chegada de serviços públicos essenciais de forma otimizada e com participação colaborativa dos moradores, que são envolvidos no processo de definição dos caminhos e prioridades; Considerando que experiências internacionais, como as aplicadas na Cidade do Cabo (África do Sul) e em Mumbai (Índia), vêm sendo discutidas com pesquisadores que demonstraram abertura para diálogo remoto, videochamadas e eventual participação em debates técnicos no Brasil, o que reforça a importância de o Município compreender o potencial dessas ferramentas; REQUEIRO, nos termos regimentais, seja solicitado ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), o envio das seguintes informações: 1) O Município possui mapeamentos atualizados sobre acessibilidade interna e conectividade em favelas e assentamentos precários? 2) A Prefeitura utiliza modelos computacionais, IA, topologia matemática ou análises georreferenciadas para identificar áreas isoladas e apoiar ações de urbanização e desfavelização? 3) A SMIT estuda a possibilidade de adotar metodologias inspiradas em experiências internacionais, especialmente aquelas que priorizam intervenções de baixo custo e mínima remoção, baseadas na criação de novas conexões internas? 4) Existe integração com SEHAB, SMSUB ou outros órgãos para aplicação desses modelos em projetos de urbanização, regularização ou no Pode Entrar? 5) Há estimativas de custos ou estudos preliminares para implementar, em São Paulo, um modelo municipal baseado em dados, IA e colaboração comunitária para apoiar políticas de desfavelização?
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