PROJETO DE LEI

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PL 23/2005

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA SME Nº 132, QUE DISPÕE SOBRE A ESCOLHA/ ATRIBUIÇÃO DOS PROFISSIONAIS DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O ANO 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/2005
Autuado em 05/04/2005 - Processo 01-23/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 55/2005 (24/08/2005) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 192/2006 (08/03/2006) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/04/2005, na Sessão Ordinária 24, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 06/04/2005, página 59, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  DERROGACAO  |  COMPROVACAO  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  HORARIO DE TRABALHO  |  SALA DE AULA  |  ESCOLHA  |  AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL  |  PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL  |  PROGRAMA ESPECIAL DE FORMACAO INICIAL EM SERVICO  |  PRAZO  |  CARGO  |  TRANSFORMACAO  |  PORTARIA SME 4.927/2004  |  PORTARIA SME 5.500/2004  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  PORTARIA SME 0.132/2005  | 
Data de Encerramento 14/03/2006
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/03/2006 09:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/03/2006 09:20 ARQUIVO/Recebido
14/03/2006 12:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
11/07/2005 17:44 SGP21/Recebido
11/07/2005 16:23 CCJ/Encaminhado para SGP21
26/04/2005 12:00 CCJ/Recebido
26/04/2005 11:19 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/04/2005 11:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/04/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2005
Prazo regimental 29/06/2005
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 03/05/2005
Relatório
Relatório Número 1491 /2005 , apresentado em: 29/06/2005
Parecer Número 652 /2005 , apresentado em: 29/06/2005
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 08/07/2005 , página 111, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/2005
Recursos
REC 55/2005
Ementa RECURSO Nº 55/05 CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PL 23/05
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Apresentado em 24/08/2005
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2005) ao processo PL 23/2005.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 23/2005 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 192/2006
Ementa RETIRA PLs DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Recebimento (protocolo) 08/03/2006
Matérias Referidas Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 618/2002.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 294/2003.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 399/2003.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 439/2003.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PR 19/2003.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 567/2003.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 844/2003.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 852/2003.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 853/2003.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 110/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 198/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 199/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 200/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 206/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 281/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 294/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 307/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 308/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PR 14/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 361/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 395/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 459/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 462/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 488/2004.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 13/2005.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 165/2005.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 23/2005.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 28/2005.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 31/2005.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 43/2005.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PDL 54/2005.
Anexado em (08/03/2006) ao processo PL 334/2005.
Leitura 08/03/2006, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 14-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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